A Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Leiria manifestou-se, em parecer entregue no âmbito da consulta pública, contra a Proposta de Programa Setorial das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis (PSZAER), por entender que o modelo apresentado coloca em risco a organização territorial e as competências municipais. A posição da CIM reconhece a importância da transição energética, mas questiona a forma e a escala da intervenção proposta.
Áreas identificadas e preocupações locais
Segundo a análise da CIM, a proposta nacional identifica na região cerca de 23.534,8 hectares de áreas potenciais para ZAER solar e 385,1 hectares para ZAER eólica — o que representa, nos dados apresentados, aproximadamente 6,3% do total nacional previsto para energia solar. A incidência territorial resulta especialmente elevada em determinados concelhos, com estimativas que apontam para cerca de 30% do território de Pedrógão Grande, 20% de Figueiró dos Vinhos, 14% de Castanheira de Pera e 12% de Pombal.
A CIM considera estas dimensões «manifestamente excessivas e desproporcionadas» face à realidade territorial e económica dos concelhos afetados, especialmente nos de baixa densidade onde predominam floresta, agricultura e actividades locais. A preocupação central reside no risco de ocupação extensiva de solo rústico sem uma avaliação rigorosa dos impactos locais e sem a devida compatibilização com os instrumentos municipais de ordenamento.
- Impacto sobre planos municipais: o mapeamento pode colidir com áreas previstas para expansão empresarial e logística;
- Conflitos de uso do solo: sobreposição com corredores de infraestruturas, reservas para equipamentos coletivos e zonas de expansão urbana;
- Perda de competências locais: a CIM alerta para a compressão das competências municipais caso a implementação avance sem articulação adequada.
A CIM sublinha a necessidade de garantir que a aceleração da produção de energias renováveis não se faça «à custa da desorganização do território», defendendo que qualquer projeto desta natureza deve ser acompanhado por avaliação ambiental e territorial aprofundada e por mecanismos que assegurem a compatibilização com os planos diretores municipais e intermunicipais já aprovados.
| Indicador | Valor |
|---|---|
| Áreas potenciais ZAER (solar) na região | 23.534,8 hectares |
| Áreas potenciais ZAER (eólica) na região | 385,1 hectares |
| Percentagem do total nacional (solar) | ~6,3% |
| Estimativa para Pedrógão Grande | ~30% do território |
| Estimativa para Figueiró dos Vinhos | ~20% do território |
| Estimativa para Castanheira de Pera | ~14% do território |
| Estimativa para Pombal | ~12% do território |
Para os responsáveis pela CIM, é essencial que o processo de identificação de áreas para projectos de grande escala incorpore critérios técnicos e ambientais rigorosos, bem como uma avaliação circunstanciada dos impactos socioeconómicos locais. Sem essas garantias, a CIM teme que a implantação de zonas de aceleração possa comprometer espaços naturais, atividades agro-florestais e projetos de recuperação territorial em curso.
O parecer defende, por isso, a revisão do mapeamento e a abertura de um diálogo mais intenso entre os níveis de governação, de modo a articular as metas de descarbonização com o respeito pelos instrumentos de planeamento existentes e pela realidade dos territórios de baixa densidade.
Os próximos passos dependem da tramitação da proposta nacional no processo de consulta pública e das decisões das entidades competentes, mantendo-se a CIM vigilante quanto à necessidade de proteger o ordenamento territorial regional enquanto se avança nas metas energéticas.
