O Parque Natural da Serra de São Mamede, cuja cogestão envolve municípios do distrito e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), viu a sua gestão administrativa clarificada esta sexta‑feira pelo presidente da comissão de cogestão, Luís Vitorino. Em resposta às dúvidas levantadas pelo Partido Socialista sobre a prestação de contas do plano para 2023-2025, o responsável garantiu que os documentos existem e que foram enviados às entidades competentes.
Segundo o esclarecimento prestado à Rádio Portalegre, os relatórios e as atas de reuniões relativas à aprovação do plano foram remetidos para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, para o ICNF e para o Fundo Ambiental. O presidente da câmara de Marvão realçou que, se as obrigações não estivessem cumpridas, a cogestão não teria recebido as verbas do Fundo Ambiental.
"os relatórios existem", "não têm a obrigação"
O que foi dito e o enquadramento
Luís Vitorino sublinhou que a figura da cogestão não corresponde a uma pessoa coletiva com personalidade jurídica, mas a um «projeto» e a uma «comissão» gerida atualmente por uma associação de municípios. Recordou ainda que, na fase de aprovação dos documentos, a coordenação da cogestão estava a cargo de Castelo de Vide e que existem atas que comprovam as reuniões e decisões tomadas.
O requerimento do PS, subscrito por oito deputados e dirigido à ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, alertou para a alegada falta de esclarecimentos que, na ótica dos socialistas, prejudica o escrutínio público dos dinheiros aplicados no plano de cogestão. Entre os signatários figura o deputado Luís Moreira Testa, eleito pelo círculo de Portalegre.
Entidades envolvidas e destino dos relatórios
- CCDR Alentejo — destinatária dos relatórios;
- ICNF — parceiro na cogestão e receptor da documentação;
- Fundo Ambiental — organismo financiador que condiciona a entrega de fundos à regularidade das prestações de contas.
O modelo de cogestão, iniciado em 2020, integra os municípios de Arronches, Castelo de Vide, Portalegre e Marvão em parceria com o ICNF e define orientações estratégicas e ações prioritárias para a promoção, sensibilização ambiental, comunicação e valorização territorial do parque.
Para os residentes do distrito, a resposta oficial da comissão de cogestão é relevante por duas razões: clarifica a situação formal da gestão financeira do plano e condiciona o fluxo de apoios públicos que financiam iniciativas de conservação e valorização do território. A existência de relatórios e de atas poderá servir de base para posteriores pedidos de acesso à informação por cidadãos ou partidos, caso subsistam dúvidas sobre a operação dos fundos.
| Elemento | Função |
|---|---|
| Relatórios 2023-2025 | Prestação de contas do plano de cogestão |
| CCDR Alentejo | Destinatário dos documentos |
| ICNF | Parceiro na cogestão |
| Fundo Ambiental | Financiador condicionado à regularidade das contas |
Até ao momento não há indicação pública de novas diligências ou de uma investigação adicional, pelo que a confirmação oficial dos documentos e das atas pela comissão de cogestão constitui a principal resposta institucional ao requerimento parlamentar do PS. Permanecem, contudo, as possibilidades de pedidos formais de acesso à informação por parte de quem pretenda examinar os relatórios e as atas mencionadas.
