Autoridades municipais aumentam ações contra deposição irregular
O Município de Coimbra anunciou um reforço das ações de fiscalização destinadas a combater o depósito indevido de resíduos no concelho, com especial atenção a pontos considerados críticos e a zonas com ocorrências repetidas. Na última operação registada, as equipas atuaram na Baixa de Coimbra e na Avenida Sá da Bandeira, em missão para reduzir o abandono de monos e outros detritos fora dos contentores ou junto aos ecopontos.
Para além da ação já levada a cabo pela Polícia Municipal, a Divisão de Licenciamentos e Fiscalização de Atividades vai intensificar a sua intervenção. O objetivo declarado é garantir respostas mais eficazes face às deposições irregulares, responsabilizando os autores através de processos de contraordenação quando identificados.
- Ações de fiscalização focadas em pontos críticos da cidade;
- Complemento à atuação da Polícia Municipal com equipas da Divisão competente;
- Campanhas de sensibilização dirigidas a agentes económicos e estabelecimentos.
A recolha de monos deve ser previamente agendada
O regulamento municipal estabelece um quadro sancionatório com coimas que variam consoante a natureza do agente e a infração. Para o abandono de resíduos urbanos na via pública ou em terrenos públicos ou privados há penalizações entre 250 e 1.500 euros para pessoas singulares e entre 1.250 e 22.000 euros para pessoas coletivas. Quanto ao incumprimento dos deveres gerais de limpeza e higiene públicas, as coimas oscilam entre 150 e 1.870,49 euros para particulares e entre 500 e 22.445,91 euros para entidades coletivas.
| Tipo de infração | Pessoas singulares | Pessoas coletivas |
|---|---|---|
| Abandono de resíduos urbanos | 250 – 1.500 € | 1.250 – 22.000 € |
| Incumprimento de limpeza e higiene | 150 – 1.870,49 € | 500 – 22.445,91 € |
Além da atuação sancionatória, a câmara vai acompanhar a fiscalização com ações de sensibilização junto de comerciantes e outros agentes económicos nas áreas abrangidas. Estas iniciativas visam promover práticas que facilitem a gestão adequada dos resíduos, aumentar as taxas de reciclagem e proteger a saúde pública, ao mesmo tempo que melhoram a imagem e a limpeza do espaço urbano.
O município recorda que a recolha de resíduos volumosos — designados por monos — e de equipamentos elétricos e eletrónicos exige marcação prévia, medida que pretende evitar depositos indevidos e agilizar a gestão do serviço. Para os residentes e empresas de Coimbra, isso significa que a gestão de monos deve ser planeada e que o incumprimento pode agora resultar em ações mais frequentes de fiscalização e em aplicação das coimas previstas.
Em termos práticos, os moradores deverão ter atenção às regras de deposição nos ecopontos e contentores, seguir as orientações para agendamento de recolhas de volumosos e colaborar com as ações de sensibilização promovidas pela câmara. Para os comerciantes e empresas, a mensagem é clara: o cumprimento das obrigações de higiene pública e de gestão de resíduos será verificado com maior intensidade.
O reforço da fiscalização representa, para a administração municipal, um instrumento para conjugar prevenção e repressão, com vista a reduzir a ocorrência de pontos sujos ou perigosos na cidade e proteger o bem-estar coletivo.
