Prazo limite para obras financiadas pelo PRR passa para 31 de agosto de 2026
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, na reunião ordinária de 23 de julho de 2026, a segunda prorrogação do prazo de execução da empreitada que cria o novo acesso rodoviário entre a Zona Industrial do Vale do Neiva e o nó da A28. A nova data limite foi fixada em 31 de agosto de 2026, em conformidade com os prazos máximos exigidos para projetos cofinanciados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A intervenção prevê uma via com 5,2 quilómetros de extensão e duas faixas de rodagem, cada uma com sete metros de largura. O investimento direto estimado para a obra é de 10 milhões de euros, aos quais acrescem 3,5 milhões de euros previstos para expropriações. O traçado liga o nó da A28, junto à rotunda da EN13 (Zona Industrial do Neiva), às áreas empresariais de Carvoeiro, Barroselas, Vila de Punhe e Alvarães, estabelecendo melhor acesso ao IC1/A28 e à EN103/EN13.
A necessidade de dilação do prazo resulta, segundo a proposta apresentada pela autarquia, da execução de trabalhos complementares solicitados pela concessionária da autoestrada. Entre os trabalhos apontados estão:
- Construção do canal técnico;
- Alteração da localização das colunas de iluminação e dos respetivos cabos;
- Aplicação de camada de pavimento drenante no ramo de saída da autoestrada.
“divergências entre os técnicos da autarquia, que falam em falta de meios e equipamentos na obra, e o empreiteiro”
A decisão de adiar o prazo mereceu também comentários da oposição. A vereadora Joana Ranhada (PSD) afirmou ter votado a favor para assegurar a conclusão da infraestrutura, mas alertou para as divergências técnicas identificadas entre a autarquia e o empreiteiro. Na mesma linha, o vereador Eduardo Teixeira (Chega) considerou as diferenças de análise preocupantes, sublinhando a prioridade de cumprir o limite temporal imposto pelo PRR.
Além do acesso à A28, na mesma sessão do executivo foi aprovada, por maioria, a prorrogação do prazo de execução das obras na Escola Básica da Abelheira, com o mesmo limite de 31 de agosto de 2026. A autarquia justifica os adiamentos pela necessidade de cumprir requisitos técnicos adicionais e pedidos da concessionária, garantindo, porém, o empenho em finalizar os trabalhos dentro do novo prazo estabelecido.
Para as empresas e utentes da Zona Industrial do Vale do Neiva, a conclusão desta ligação rodoviária representa uma melhoria significativa nas acessibilidades e na eficiência logística. No entanto, os atrasos sucessivos e as divergências técnicas referidas pelos representantes da oposição colocam pressão sobre a gestão do projeto e sobre o cumprimento dos requisitos de financiamento comunitário e nacional.
| Elemento | Valor/Descrição |
|---|---|
| Extensão da via | 5,2 km |
| Faixas de rodagem | 2 (7 m cada) |
| Investimento direto | 10 milhões de euros |
| Expropriações | 3,5 milhões de euros |
| Prazo final | 31 de agosto de 2026 |
O acompanhamento técnico e a resolução célere das divergências entre os serviços municipais, a concessionária da autoestrada e o empreiteiro serão determinantes para que a obra cumpra o novo prazo. Para além do benefício direto para a atividade económica local, a nova via tem o potencial de reduzir tempos de circulação e melhorar o escoamento de mercadorias, o que poderá atrair mais investimento para os pólos industriais da região.
