Decisão sobre gestão do hospital preocupa profissionais e população
O futuro institucional do Hospital Nossa Senhora da Assunção, em Seia, voltou a ser alvo de contestação esta semana depois de o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) tornar pública a sua oposição à transferência da unidade para a gestão da Santa Casa da Misericórdia. O sindicato sustenta que a instituição deve permanecer integrada no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e na Unidade Local de Saúde da Guarda, apelando ao reforço de recursos humanos e de valências.
O comunicado do SEP surge num contexto em que outras unidades hospitalares em Portugal têm vindo a ser alvo de processos semelhantes: a devolução ao setor social foi já concluída em São João da Madeira, enquanto Pombal e Vila do Conde entrarão em processos análogos e Santo Tirso se encontra "quase concluído". Estes movimentos têm provocado preocupação entre profissionais de saúde e utentes quanto à capacidade de garantir respostas assistenciais continuadas e a melhoria das infraestruturas.
"O pilar público do SNS vai perdendo a batalha para o setor social e para o privado por opção política e ideológica do atual Governo PSD/CDS"
O SEP questiona ainda as opções de requalificação e localização da unidade em Seia, defendendo que a solução mais adequada teria sido a construção de um novo hospital na zona baixa da cidade. Em alternativa, considera-se que as atuais instalações — propriedade da Santa Casa da Misericórdia e utilizadas mediante pagamento de renda — configuram uma "barriga de aluguer" que limita a capacidade de intervenção e expansão dos serviços.
Entre as reivindicações anunciadas destacam-se solicitações por maior investimento na unidade hospitalar, o reforço da cirurgia de ambulatório, a melhoria das respostas em convalescença e o aumento da capacidade na unidade de internamento de cuidados paliativos. Paralelamente, o sindicato sublinhou a necessidade de reforçar os quadros de profissionais de saúde, medida considerada essencial para a qualidade e segurança dos cuidados prestados à população do concelho.
- Manutenção no SNS: exigência do SEP para o Hospital de Seia.
- Infraestruturas: crítica à solução de requalificação e pedido de nova localização na zona baixa da cidade.
- Recursos humanos: apelo ao reforço de profissionais para garantir serviços adequados.
Os custos associados a processos de transferência foram apontados no caso de São João da Madeira, onde a gestão pela Misericórdia implicará um pagamento ao Estado de 13,8 milhões por ano durante dez anos, caso sejam cumpridos os objetivos. Essa referência amplia as dúvidas sobre os encargos e condições contratuais que poderão acompanhar acordos semelhantes noutras localidades, embora não exista, até ao momento, uma decisão final sobre o modelo de gestão do hospital de Seia.
| Unidade | Estado do processo |
|---|---|
| Hospital de São João da Madeira | Devolução concluída |
| Hospital de Pombal | Processo previsto |
| Hospital de Vila do Conde | Processo previsto |
| Hospital de Santo Tirso | Processo quase concluído |
| Hospital Nossa Senhora da Assunção (Seia) | Controverso / Em debate |
Para a população de Seia, as implicações práticas de uma eventual transferência para a Misericórdia levantam questões sobre a continuidade de alguns serviços, os níveis de investimento futuro e a organização do trabalho clínico. Trabalhadores da unidade e utentes têm interesse direto nas decisões que determinem o estatuto institucional do hospital e os contratos que definam responsabilidades e investimentos.
Até que exista uma posição definitiva por parte das entidades envolvidas — centralmente o Ministério da Saúde e a administração regional —, mantêm-se as incógnitas sobre calendários, modalidades de gestão e garantias de acesso e qualidade dos cuidados. A comunidade local acompanhará atentamente os desenvolvimentos, dada a importância da unidade para a rede de saúde e para a população do concelho e da região.