Autarquia reage de forma unânime a ações que considera atentado à memória e à paz social
A Câmara Municipal da Covilhã aprovou por unanimidade uma moção em que repudia os recentes atos de vandalismo e o incitamento ao ódio registados na cidade e anunciou a apresentação de uma queixa-crime às autoridades competentes, por se considerarem crimes previstos no Código Penal. A decisão foi divulgada pelo presidente do município, Hélio Fazendeiro.
Segundo a autarquia, as intervenções identificadas atingiram vários pontos do espaço público, nomeadamente obras de arte urbana do artista plástico Pedro Leitão, murais de arte urbana e equipamentos públicos. Nessas superfícies foram deixadas mensagens de estigmatização, símbolos nazis e outros sinais de intolerância racial, que a Câmara classifica como um atentado ao direito à memória, à cultura e ao sentimento de segurança dos residentes.
“A tolerância é zero e não pode deixar de ser zero, porque é absolutamente inqualificável e intolerável.”
O executivo municipal sublinha que, apesar de considerar estes episódios pontuais, é necessário afirmar uma posição pública clara: a Covilhã — cidade que acolhe dezenas de nacionalidades, entre estudantes da Universidade da Beira Interior e outros residentes — reafirma o seu compromisso com a tolerância, a solidariedade e a inclusão.
Para os responsáveis locais, os atos em causa não se reduzem a meras degradações materiais. Têm impacto simbólico e psíquico sobre a comunidade, potenciando um clima de insegurança e afrontando patrimónios culturais e artísticos que são parte integrante da identidade urbana. A moção condena explicitamente pichagens, conspurcação de arte urbana e manifestações de cariz racista, xenófobo ou de incitamento à violência.
- Apresentação de queixa-crime às autoridades competentes.
- Moção aprovada por unanimidade em defesa da memória e dos direitos humanos.
- Reforço do compromisso municipal com a inclusão e a tolerância.
O episódio coloca desafios práticos à preservação do património urbano e à vigilância preventiva. Instituições culturais, escolares e forças de segurança locais poderão ter de articular medidas para proteger murais e obras expostas, bem como promover ações educativas sobre convivência e direitos humanos.
| Tipo de alvo | Exemplos |
|---|---|
| Obras de arte urbana | Peças do artista Pedro Leitão |
| Murais e equipamentos públicos | Pinturas murais e superfícies municipais |
A posição pública da Câmara pretende também sinalizar a comunidade local e visitantes de que não há espaço para discursos de ódio na cidade. As autoridades competentes prosseguem agora com a investigação e com os procedimentos legais adequados aos factos denunciados.
