Protocolo aprovado por unanimidade
A Câmara Municipal da Covilhã aprovou, na reunião pública de 24 de julho, um protocolo de colaboração com o Ministério Público com vista à criação de uma bolsa de acompanhantes voluntários. A deliberação contou com votação unânime e visa responder às dificuldades sentidas pelo Ministério Público na nomeação de acompanhantes para beneficiários não institucionalizados abrangidos pelo Regime Jurídico do Maior Acompanhado.
Segundo a autarquia, a iniciativa pretende identificar e disponibilizar pessoas enquadradas no conceito de “pessoa idónea”, tal como é definido na legislação que rege o acompanhamento de maiores. A medida destina‑se a cidadãos idosos que permanecem nas suas habitações, mas que já não dispõem de capacidade de discernimento ou das condições físicas necessárias para cumprirem, por si, atos essenciais da vida quotidiana.
Como vai funcionar a bolsa
O acordo estabelece que, através dos serviços municipais, será constituída uma lista de voluntários recrutados na rede social local, que poderão ser propostos ao Ministério Público quando este precise de alguém para desempenhar a função de acompanhante junto de um beneficiário não institucionalizado.
- Entidade promotora: Câmara Municipal da Covilhã
- Parceiro: Ministério Público
- Objetivo: criar uma bolsa de acompanhantes para maiores não institucionalizados
“Vamos hoje aqui aprovar um protocolo de colaboração no âmbito do Regime Jurídico do Maior Acompanhado com vista à criação de uma bolsa de acompanhantes enquadrados no conceito de pessoa idónea, previsto neste articulado jurídico, para os beneficiários não institucionalizados no Regime Jurídico do Maior Acompanhado.”
A declaração pertence ao presidente da Câmara, Hélio Fazendeiro, que explicou ter respondido a uma solicitação do Ministério Público, confrontado com dificuldades no recrutamento de pessoas para exercerem a função de acompanhante. O município compromete‑se assim a mobilizar a sua estrutura social e a sua rede de apoio comunitário para suprir essa necessidade.
Impacto local e próximos passos
Para a população da Covilhã, a iniciativa pode traduzir‑se numa melhor cobertura de acompanhamento para idosos vulneráveis que optam por permanecer nas suas casas, reduzindo lacunas que, de outra forma, dificultariam a gestão de processos pelo Ministério Público. A criação da bolsa implica agora operacionalização por parte dos serviços municipais: identificação de requisitos, procedimentos de seleção e formação ou enquadramento dos voluntários propostos.
| Data | Decisão |
|---|---|
| 24 de julho | Protocolo aprovado por unanimidade |
O sucesso da medida dependerá do envolvimento da sociedade civil e da capacidade técnica da autarquia em gerir candidaturas e garantir que os acompanhantes cumprem os requisitos legais de idoneidade. A Câmara apelou já ao envolvimento da comunidade, sublinhando a disponibilidade para colaborar com o Ministério Público na identificação de candidatos adequados.
Esta solução insere‑se num quadro mais amplo de políticas locais dirigidas à população envelhecida, onde a articulação entre entidades públicas e a mobilização de voluntariado são instrumentos essenciais para assegurar proteção e acompanhamento a quem vive com limitações sem recorrer à institucionalização.
