Um comunicado assinado por utentes, familiares e cidadãos indignados da Região Autónoma da Madeira descreve uma situação que os subscritores qualificam como de extrema gravidade no funcionamento do Serviço de Transportes Não Urgentes de Doentes do SESARAM.
Na carta aberta, denunciada também pelo partido JPP, são relatadas cancelamentos massivos de transportes a doentes com mobilidade reduzida, incluindo amputados e acamados, e atrasos que estariam a comprometer o acesso a consultas e tratamentos. Os autores sublinham que muitos utentes ficam retidos nas enfermarias por inexistência de transporte, o que aumenta a pressão sobre as urgências hospitalares.
"É inadmissível que os cidadãos mais vulneráveis da nossa Região estejam a ser vítimas de um atentado à dignidade humana patrocinado pela inércia e cumplicidade do Governo Regional."
O JPP considera que este quadro não é pontual, mas o resultado de um processo de desmantelamento progressivo dos serviços públicos de transporte de doentes. Entre os factos invocados estão a existência de metade da frota pública avariada e a suspensão das contratações de tripulantes por cerca de seis anos, condições que, segundo o partido, motivam o recurso crescente a empresas privadas.
Consequências e pontos de tensão
- Perda de consultas essenciais por impossibilidade de transporte;
- Prolongamento de internamentos pela falta de logística de alta clínica;
- Pressão acrescida nas urgências e risco de sobrecarga dos serviços hospitalares;
- Impacto económico sobre taxistas e empresas privadas contratadas, alegadamente afetados por atrasos de pagamentos.
O comunicado aponta ainda a utilização do sector privado como um mecanismo que permite, segundo os signatários, transferir recursos públicos para fornecedores externos, em contexto de falhas de gestão e de pagamento. O JPP tem repetidamente chamado a atenção para estes problemas no parlamento regional, afirmando que os avisos não foram considerados pela tutela.
| Problema identificado | Dado referido |
|---|---|
| Frota pública avariada | 50% |
| Congelamento de contratações | 6 anos |
As acusações, se confirmadas, abrem questões sobre a capacidade do sistema regional de garantir transportes essenciais e sobre a suficiência de mecanismos de supervisão e financiamento. Para prosseguir a avaliação da responsabilidade política e técnica será necessário obter esclarecimentos formais do SESARAM e do Governo Regional, bem como auditorias sobre contratos com privados e o estado da frota.
Enquanto não houver respostas e medidas concretas, a denúncia coloca no centro do debate público a equidade no acesso aos cuidados de saúde e a necessidade de assegurar operações logísticas que protejam os utentes mais frágeis.
