O deputado do CHEGA eleito pelo círculo da Madeira, Francisco Gomes, solicitou uma intervenção urgente da Direcção Nacional da PSP e do Ministério da Administração Interna face a denúncias que apontam para práticas de gestão que, segundo o parlamentar, estariam a comprometer os direitos laborais e o bem-estar físico e psicológico dos agentes no Comando Regional da PSP da Madeira.
Denúncias relativas a horários, folgas e sobrecarga operacional
Em comunicado, o deputado relata ter recebido informações que descrevem a imposição de horários exigentes, a suspensão de folgas e dificuldades no exercício de direitos associadas à assistência à família. Acrescenta ainda que a rotina operacional tem provocado uma sobrecarga que se traduz em elevados níveis de desgaste entre os profissionais.
Entre as situações apontadas está uma alegação específica sobre a Divisão Policial de Câmara de Lobos, que, sempre segundo o comunicado, terá estado envolvida na suspensão de folgas dos agentes para assegurar o policiamento de eventos recentes.
- Suspensão de folgas — primeiras e segundas folgas alegadamente suspensas por quatro dias consecutivos para agentes afetos a vários concelhos.
- Municípios referidos — Câmara de Lobos, Ribeira Brava, Calheta, Ponta do Sol, Porto Moniz e São Vicente.
- Horas de trabalho — denúncia de jornadas consecutivas entre 12 e 17 horas, combinando horário normal com serviço extraordinário.
O deputado critica também, no comunicado, que o responsável pela ordem não terá participado nesse esforço operacional, expressando a convicção de que a situação deve ser esclarecida.
| Item | Descrição |
|---|---|
| Período alegado | Quatro dias consecutivos de suspensão de folgas |
| Concelhos abrangidos | Câmara de Lobos; Ribeira Brava; Calheta; Ponta do Sol; Porto Moniz; São Vicente |
| Jornadas reportadas | Entre 12 e 17 horas consecutivas |
Francisco Gomes apelou à abertura de averiguações, sustentando que eventuais violações dos direitos laborais e práticas que possam pôr em risco a integridade física e psicológica dos agentes devem ser investigadas e corrigidas. O pedido dirige-se especificamente às estruturas centrais da polícia e ao Ministério que tutela a administração interna.
Para a população regional, implicações concretas deste tipo de situações incluem a possível redução da disponibilidade operacional de efectivos, efeitos na qualidade do policiamento em eventos e no dia a dia das freguesias abrangidas, e um impacto na confiança pública nas hierarquias locais da polícia caso as alegações se confirmem. Do lado dos agentes, as denúncias colocam em evidência questões de saúde laboral, conciliação familiar e remuneração de serviço extraordinário.
À partida, caberá agora às instâncias competentes clarificar a veracidade das denúncias, apurar responsabilidades e adotar medidas que garantam o respeito pelos direitos dos trabalhadores e a manutenção das condições de segurança pública na Região.
