Dados oficiais e interpretação crítica
O Boletim de Atualização dos Registos de Mutilação Genital Feminina (MGF) relativo ao ano de 2025, divulgado pela Direção-Geral da Saúde (DGS), identifica 292 casos registados em Portugal. O documento revela ainda um acréscimo de cerca de 15% face ao ano anterior, índice que exige interpretação cuidadosa: o aumento reportado não equivale necessariamente a mais práticas de MGF, mas pode traduzir uma maior capacidade dos serviços de saúde para detetar, registar e acompanhar vítimas.
Por que a formação dos profissionais é crucial
A avaliação técnica sublinha o papel determinante dos profissionais de saúde — em particular dos enfermeiros — na resposta a este fenómeno. Estes profissionais ocupam posições estratégicas em múltiplos pontos do contacto com mulheres e meninas: nos cuidados de saúde primários, durante a vigilância da gravidez, no parto e no puerpério, nas consultas de planeamento familiar, e na saúde escolar. É nesses contextos que se concentram oportunidades para identificar fatores de risco, sinais físicos e alterações psicológicas que possam indicar a existência de MGF.
Consequências para a organização dos cuidados
O boletim aponta que a maior parte dos casos continua a ser identificada durante a vigilância obstétrica e puerperal, cenário que evidencia duas realidades: primeiro, a relevância da relação terapêutica estabelecida nestas consultas para permitir a deteção; segundo, a necessidade de protocolos claros de encaminhamento e proteção quando são identificadas situações de risco. A inexistência de registos pode indicar, ao contrário, uma invisibilidade clínica que prejudica a proteção das pessoas mais vulneráveis.
Medidas recomendadas
Entre as intervenções sugeridas por especialistas e por documentos técnicos estão:
- Formação contínua e específica para profissionais de saúde sobre identificação, notificação e encaminhamento de casos de MGF;
- Desenvolvimento de protocolos clínicos e fluxos de comunicação entre cuidados primários, maternidade, pediatria e serviços sociais;
- Adoção de abordagens culturalmente competentes que conciliem proteção e sensibilidade às comunidades afetadas;
- Reforço dos sistemas de registo para assegurar dados de qualidade e permitir monitorização fiável.
Dados em perspetiva
Os números oficiais fornecem um ponto de partida para políticas e intervenções, mas não encerram a análise. A DGS sublinha que, durante o período analisado, não foi reportado qualquer caso de MGF realizado em território nacional, o que altera a natureza da resposta: trata-se sobretudo de identificação de práticas anteriores a emigrantes ou de contextos transnacionais, exigindo respostas integradas entre saúde, proteção social e cooperação interinstitucional.
| Ano | Casos registados | Observação |
|---|---|---|
| 2025 | 292 | Incremento de cerca de 15% face ao ano anterior; maior capacidade de deteção |
Impacto e próximos passos
Para além da componente clínica, a resposta à MGF em Portugal exige medidas de prevenção que integrem educação comunitária, ações de sensibilização nas escolas e colaboração com organizações que trabalham diretamente com populações migrantes e comunidades de risco. A capacitação dos profissionais de saúde deve ser contínua e sustentada por recursos, formação prática e apoio psicossocial às vítimas. A adopção de uma estratégia interdisciplinar e a garantia de canais de encaminhamento e proteção são determinantes para transformar a melhoria nos registos em proteção efectiva.
Conclusão: os dados da DGS realçam um desafio de saúde pública que passa pela formação e preparação dos profissionais, pelo fortalecimento dos sistemas de registo e por respostas integradas que coloquem a proteção das mulheres e meninas no centro das políticas de saúde.
