Consulta pública aberta para ampliar capacidade do aterro nos arredores da cidade
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) iniciou um processo de consulta pública para o projeto de ampliação do Aterro de Resíduos Industriais Banais (RIB) de Castelo Branco. O período de discussão começou a 13 de julho e decorre até 21 de agosto, estando disponível no portal Participa.
O projeto, apresentado pela sociedade exploradora BioSmart - Soluções Ambientais, S.A., prevê a construção de uma terceira célula no aterro situado em Vedulho de Baixo, junto à cidade, o que aumentará a capacidade total de deposição em aterro de 488.750 para 639.250 toneladas.
- Período de consulta pública: 13 de julho a 21 de agosto.
- Capacidade atual e proposta: 488.750 → 639.250 toneladas.
- Receção de resíduos em 2023: 37.355 toneladas.
- Localização: Vedulho de Baixo, concelho de Castelo Branco.
As manifestações e sugestões relativas ao projecto devem ser apresentadas por escrito e dirigidas ao presidente do Conselho Diretivo da APA até ao termo da Consulta Pública, podendo ser submetidas através do portal participa.pt. A administração sublinha que serão apreciadas apenas as opiniões pertinentes ao objeto do processo de licenciamento único de ambiente.
“resíduos biodegradáveis e resíduos perigosos”
O aterro entrou em funcionamento em 2003 e é actualmente constituído por duas células. A sua exploração e gestão estão a cargo da BioSmart. Os dados mais recentes consultados indicam que, em 2023, o equipamento recebeu 37.355 toneladas de resíduos não perigosos.
Ao longo da sua existência, o RIB de Castelo Branco já foi alvo de questionamento político e mediático: denúncias e pedidos de esclarecimento na Assembleia da República, tanto por parte do PSD como do Bloco de Esquerda, relataram preocupações sobre o tipo de resíduos depositados e os procedimentos de fiscalização. Essas questões incluem indagações sobre a eventual presença de resíduos perigosos e a regularidade das inspeções ambientais.
Para os moradores e agentes económicos locais, a ampliação traz implicações práticas imediatas: prolongamento da vida útil do aterro, alteração do fluxo de tráfego de transporte de resíduos para a área, e potencial aumento da vigilância e das exigências de monitorização ambiental. A consulta pública é a oportunidade formal para que cidadãos, colectividades e organizações ambientais apresentem contributos técnicos e opiniões sobre mitigação de impactos.
| Elemento | Valor |
|---|---|
| Capacidade atual (toneladas) | 488.750 |
| Capacidade proposta (toneladas) | 639.250 |
| Resíduos recebidos em 2023 (toneladas) | 37.355 |
| Data início da consulta | 13 de julho |
| Data fim da consulta | 21 de agosto |
Quem queira intervir deve utilizar o portal indicado ou remeter exposições dirigidas ao presidente do Conselho Diretivo da APA até ao final do prazo. A participação deverá estar centrada nos aspetos relevantes para a avaliação ambiental do projeto. A decisão final sobre o licenciamento terá em conta esses contributos, bem como os pareceres técnicos que integraram o processo administrativo.
A proximidade deste tema à esfera política e as controvérsias anteriores fazem com que a proposta mereça atenção constante dos órgãos de fiscalização e da comunidade local, que procura garantias quanto à segurança ambiental e à transparência na gestão dos resíduos do distrito.
