Comunicar para envolver: transição com pessoas no centro
A transição energética só ganhará tração se for entendida e apropriada pelos cidadãos. A convicção é de Fernando Alves Pinto, membro do Conselho de Administração da Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), que ligou o sucesso das mudanças no sistema energético à capacidade de explicar objetivos, vantagens e impactos de forma clara e continuada. Em declarações no estúdio eixos, à margem do EVEx Brasil 2026, em João Pessoa (PB), o responsável frisou que a comunicação é parte integrante da própria política pública.
"A transição energética faz-se com as pessoas e para as pessoas"
Para Alves Pinto, informar não é apenas divulgar slogans: implica demonstrar benefícios concretos, responder a dúvidas e envolver todos os intervenientes, do consumidor doméstico às empresas e autoridades. Sem essa base de entendimento, alerta, cresce a confusão e diminui a adesão social às novas tecnologias e aos investimentos necessários.
Fiscalização como pilar de confiança
Ao lado da comunicação, o dirigente da ENSE destacou a fiscalização como ferramenta para garantir justiça, segurança e transparência no percurso de descarbonização. Regras claras e cumpridas, verificadas por uma autoridade independente, criam previsibilidade aos operadores e protegem os consumidores. Segundo Alves Pinto, é essa malha de supervisão que previne distorções no mercado e combate a evasão fiscal, assegurando condições equitativas de atuação.
A ENSE é responsável pela fiscalização de todo o setor energético em Portugal, abrangendo desde os combustíveis fósseis ao emergente hidrogénio verde, passando pela eletricidade e pela mobilidade elétrica. A amplitude do mandato coloca a entidade no centro da transição, ao garantir que o licenciamento e a produção obedecem a padrões verificáveis.
Âmbito de atuação da ENSE
Os domínios sob escrutínio da ENSE, enunciados por Fernando Alves Pinto, incluem:
| Área | Foco de fiscalização |
|---|---|
| Produtos petrolíferos | Qualidade e cumprimento de regras de mercado |
| Eletricidade | Condições de operação e transparência |
| Mobilidade elétrica | Regras e funcionamento das infraestruturas |
| Qualidade de combustíveis | Conformidade técnica e regulatória |
| Biocombustíveis e biometano | Licenciamento e demonstração de cumprimento |
| Hidrogénio verde | Regras para produção e integração no mercado |
Vantagens explicadas, adesão reforçada
O administrador sublinhou a necessidade de traduzir em linguagem acessível as vantagens práticas da transição — desde o potencial dos painéis solares ao papel do hidrogénio como vetor energético. Mostrar utilidade, custos e ganhos em termos de segurança, preço e ambiente ajuda a reduzir resistências e a acelerar decisões de investimento por parte de consumidores e empresas.
Neste quadro, a comunicação deve ser contínua, com canais que permitam ouvir preocupações e integrar contributos. A lógica de proximidade, defende Alves Pinto, cria sentimento de pertença e confiança, fatores determinantes para mudanças de hábitos e para a aceitação de novas infraestruturas.
Cooperação lusófona e troca de experiências
Alves Pinto valorizou ainda a cooperação entre Portugal e Brasil, no âmbito de missões do EVEx e de parcerias com países lusófonos, para partilha de metodologias de fiscalização e regulação. A troca de experiências é vista como forma de alinhar práticas, comparar resultados e elevar o padrão de exigência na implementação de projetos e no controlo do mercado.
Com o reforço da fiscalização e uma estratégia de comunicação focada em evidências, o objetivo é assegurar que todos os agentes — do produtor ao consumidor — atuam sob as mesmas regras, com escrutínio efetivo e informação suficiente para tomar decisões informadas. Esse duplo eixo, de confiança e clareza, é apresentado como condição para que a transição seja justa, segura e transparente.
- Comunicação contínua e clara para envolver a população e explicar benefícios concretos.
- Fiscalização como garantia de transparência, cumprimento de regras e equidade no mercado.
- Cooperação Portugal–Brasil para partilha de boas práticas em regulação e controlo.
