Os estudantes do ensino politécnico apelaram esta semana à revisão da oferta formativa do Instituto Politécnico de Leiria antes de se concretizar a sua transição para universidade. A iniciativa surge no contexto dos diplomas legais que promovem a criação da nova Universidade de Leiria e Oeste, com publicação recente em Diário da República.
Em carta dirigida aos grupos parlamentares, a Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico (FNAEESP) sublinha uma "lacuna relevante" no processo: os cursos que hoje funcionam no politécnico transitarão automaticamente para a futura universidade sem que exista, antes dessa mudança, um mecanismo de revisão, adaptação ou reacreditação por parte da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES).
“Caso a mudança de natureza jurídica da unidade orgânica não seja acompanhada de uma revisão equivalente da respetiva oferta formativa, os estudantes passarão a ser titulares de graus formalmente universitários cujo plano de estudos, a componente científica e a orientação pedagógica nunca foram avaliados nem adaptados aos critérios aplicáveis ao ensino universitário.”
Os representantes estudantis explicam que os cursos foram acreditados segundo parâmetros do ensino politécnico, com uma forte componente profissionalizante e aplicada. A transição de estatuto, alertam, não pode implicar automaticamente a atribuição de graus universitários sem que os planos de estudo e a orientação científica sejam avaliados segundo as exigências próprias do ensino universitário.
Principais pedidos dos estudantes
- Revisão e adaptação da oferta formativa antes da mudança de estatuto;
- Reacreditação dos cursos pela A3ES segundo critérios universitários;
- Participação efetiva das associações de estudantes no processo de transformação institucional.
Segundo a carta, a alteração de natureza jurídica das instituições — decisão que tinha sido solicitada pelas próprias entidades e aprovada em Conselho de Ministros em fevereiro — foi formalizada nos decretos-lei recentemente publicados. No entanto, a FNAEESP sustenta que a mera transposição automática dos cursos deixa uma discrepância entre o estatuto institucional e a matriz dos cursos que integram esse mesmo organismo.
| Elemento | Observação |
|---|---|
| Instituição envolvida | Instituto Politécnico de Leiria (a tornar-se Universidade de Leiria e Oeste) |
| Autor da iniciativa | FNAEESP — representantes dos estudantes do ensino politécnico |
| Reivindicação central | Revisão/adaptação e reacreditação da oferta formativa pela A3ES |
| Estágio do processo | Decretos-lei publicados em Diário da República (julho) |
Para os estudantes, a falta de um processo de reacreditação cria um risco evidente: graus com a designação universitária que não terão passado por avaliação segundo critérios específicos dessa categoria de ensino. Além da questão da qualidade académica, sublinha-se a dimensão institucional e simbólica — a mudança de estatuto traz consigo expectativas distintas por parte de futuros empregadores, entidades reguladoras e dos próprios estudantes.
Além do pedido técnico relativo à A3ES, a carta incide também na necessidade de garantir mecanismos de participação democrática, para que as associações de estudantes possam intervir nas decisões que moldarão o percurso formativo e profissional de quem estuda no concelho de Leiria e nas áreas de influência da instituição.
O apelo coloca o tema no centro do debate local sobre o futuro do ensino superior: a transformação do politécnico em universidade é um passo com implicações imediatas para quem estuda e para o mercado de trabalho regional, pelo que os estudantes reclamam transparência, avaliação rigorosa e inclusão no processo decisório.
