Os representantes dos estudantes do ensino superior politécnico manifestaram-se esta semana contra a transição automática da oferta formativa do Instituto Politécnico de Leiria para a nova Universidade de Leiria e Oeste, alertando para a necessidade de uma revisão que garanta conformidade com os critérios do ensino universitário.
Preocupação com a equivalência dos graus
Na carta dirigida aos grupos parlamentares no âmbito da apreciação dos decretos-lei que criam as universidades que substituem os institutos politécnicos do Porto e de Leiria, a Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico (FNAEESP) sublinha uma lacuna relevante no processo: não está previsto um mecanismo de reavaliação, adaptação ou reacreditação da oferta formativa pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES).
Os estudantes argumentam que, se os cursos transitem automaticamente para a nova entidade com estatuto universitário sem uma revisão, os titulares dos graus passarão a deter diplomas de natureza universitária sem que os respectivos planos de estudo, a componente científica e a orientação pedagógica tenham sido avaliados ao abrigo dos critérios aplicáveis ao ensino universitário.
"Caso a mudança de natureza jurídica da unidade orgânica não seja acompanhada de uma revisão equivalente da respetiva oferta formativa, os estudantes passarão a ser titulares de graus formalmente universitários cujos plano de estudos, a componente científica e a orientação pedagógica nunca foram avaliados nem adaptados aos critérios aplicáveis ao ensino universitário."
O documento recorda que os cursos em causa foram acreditados segundo os parâmetros do ensino politécnico, de carácter profissionalizante e aplicado, o que pode originar desconformidades se a natureza institucional mudar sem ajustes curriculares.
Pedidos dos representantes estudantis
Entre as solicitações da FNAEESP está também a garantia de participação das associações de estudantes no processo de transformação institucional. Os representantes defendem que qualquer alteração estrutural que altere o estatuto da unidade orgânica deve incluir mecanismos de participação e salvaguardas para que os estudantes vejam assegurados os seus direitos académicos e profissionais.
- Avaliação e reacreditação dos cursos pela A3ES antes da transição;
- Revisão curricular para adequar planos de estudo aos critérios universitários;
- Participação estudantil formal no processo de transformação institucional.
Do lado institucional, os decretos-lei em apreço determinam que os cursos atualmente ministrados pelos institutos politécnicos transitam automaticamente para as novas universidades. Essa transição automática é precisamente o ponto contestado pelos estudantes, que pedem salvaguardas para evitar que a mudança jurídica não seja meramente formal.
| Elemento | Situação indicada |
|---|---|
| Transição dos cursos | Automática para as novas universidades |
| Avaliação pela A3ES | Sem processo previsto de revisão ou reacreditação |
| Pedido dos estudantes | Revisão curricular e participação estudantil |
Para a comunidade académica de Leiria, a discussão é central: envolve não só a qualidade e o enquadramento dos graus atribuídos como também a perceção externa do novo estatuto universitário. A questão colocada pelos estudantes levanta dúvidas sobre a necessidade de procedimentos formais que tornem transparente a equivalência entre cursos politécnicos com orientação prática e o enquadramento académico universitário.
O debate parlamentar em curso sobre os decretos-lei que materializam a criação da Universidade de Leiria e Oeste será o palco onde estas preocupações poderão ser discutidas formalmente. Até lá, os estudantes exigem que a transformação institucional não avance sem mecanismos que assegurem a avaliação e a participação democrática dos principais interessados: os próprios alunos.
