Medida entra em vigor com impacto global imediato
Os Estados Unidos anunciaram um novo regime tarifário que entra em vigor às 00:01 de sexta-feira, hora da Costa Leste dos EUA (07:01 em Lisboa). A iniciativa substitui a tarifa global temporária de 10% e prevê impostos adicionais de 10% ou 12,5%, consoante o país e o produto, aplicáveis a mais de 80 economias. A alteração legal que sustenta agora a medida é a Lei de Comércio de 1974.
Alteração jurídica e alcance
Ao contrário do enquadramento anterior, que tinha caráter temporário, a nova abordagem recorre a uma disposição que permite ao Presidente responder a práticas comerciais consideradas injustas ou discriminatórias. Trata-se de uma utilização desta lei em escala sem precedentes, uma vez que nunca antes tinha sido invocada para tributar simultaneamente um número tão vasto de países.
Exceções e produtos fora do pacote
Nem todos os bens ficam sujeitos às novas taxas. Estão excluídos, entre outros, petróleo e gás, determinados recursos nacionais, produtos abrangidos pelo acordo entre EUA, México e Canadá (USMCA) e bens já tributados por razões de segurança nacional, como automóveis e aço. A administração prevê ainda isenções para bens cuja tributação possa causar problemas de abastecimento ou disrupções económicas.
"Os instrumentos legais específicos que esta Administração está a utilizar mudaram, mas a estratégia comercial, não", afirmou o Representante do Comércio dos EUA, Jamieson Greer.
Grupos de países e taxas aplicáveis
| Grupo / Países (exemplos) | Tarifa aplicável |
|---|---|
| Canadá, Japão, Coreia do Sul, UE, Reino Unido, Suíça, Taiwan | 10% |
| Outras economias abrangidas | 12,5% |
Consequências para a economia portuguesa
Para Portugal, a medida pode traduzir-se em custos acrescidos para exportadores e eventuais reajustes nas cadeias de abastecimento que dependem do mercado norte-americano. Empresas e associações do setor exportador deverão avaliar quais produtos ficarão sujeitos às tarifas e pedir esclarecimentos sobre possíveis exceções ou mecanismos de compensação. A decisão também poderá motivar reacções diplomáticas e negociações bilaterais ou multilaterais no quadro da Organização Mundial do Comércio.
- Entrada em vigor: às 00:01 (Costa Leste EUA) — 07:01 em Lisboa.
- Taxas: predominantemente 10% e 12,5%.
- Base legal: Lei de Comércio de 1974.
O Governo português e as autoridades europeias acompanham já a medida. Resta conhecer a lista completa de produtos afetados e as eventuais salvaguardas que Washington venha a anunciar nas próximas horas.
