Crítica da Fenprof aos exames de 2026 centra-se em decisões políticas e condições de trabalho
Num artigo publicado no jornal PÚBLICO, Francisco Gonçalves, secretário-geral da Fenprof, analisa as falhas ocorridas nos exames nacionais de 2026 e atribui-as a opções estruturais e políticas do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI). A avaliação sindical sublinha dois vetores principais: a precarização das condições laborais dos professores classificadores e a gestão centralizada e digital do processamento das provas.
Segundo a Fenprof, o processo de organização e correção dos exames foi afetado por uma reforma que incluiu a extinção de organismos e a dispensa de milhares de trabalhadores da Administração Educativa, com consequente perda de conhecimento acumulado. A substituição dessa capacidade interna por contratação externa e pela centralização digital das provas é apontada como elemento que contribuiu para os problemas registados.
- Direitos laborais: a organização sindical destaca violações relacionadas com o descanso semanal, o gozo de férias e as condições de trabalho dos professores classificadores.
- Reformas administrativas: a Fenprof relaciona o desaire dos exames com a reforma do MECI que remodelou estruturas e recursos humanos.
- Digitalização central: a opção por digitalizar centralmente todas as provas e classificar por itens é identificada como fator contributivo, conjugado com fragilidades de gestão.
O artigo sublinha ainda o impacto direto sobre os alunos e encarregados de educação: alterações sucessivas de pautas, classificações suspensas e retificações criam um cenário em que o princípio da igualdade fica comprometido, mesmo que se proceda posteriormente a correcções. A Fenprof assegura que, mesmo com reparações, as desigualdades entre alunos já foram afectadas pelo processo.
| Fator apontado | Consequência apontada |
|---|---|
| Extinção de organismos e dispensa de trabalhadores | Perda de conhecimento institucional e fragilização operacional |
| Contratação externa em substituição | Dependência de serviços externos e menor controlo interno |
| Digitalização central das provas e classificação por itens | Problemas técnicos/processuais que afectaram a fiabilidade das pautas |
| Condições laborais dos classificadores | Violação de direitos laborais e impacto na qualidade do trabalho |
Do ponto de vista político, a Fenprof considera que o problema não é apenas técnico ou tecnológico, mas essencialmente político, resultante de opções governamentais quanto à reforma do sector e à manutenção da agenda de reorganização. O artigo menciona que não houve, até ao momento da publicação, consequências políticas significativas para quem tomou essas decisões.
Para pais e alunos, as implicações práticas são claras: a confiança no processo de avaliação foi abalada e o calendário escolar pode sofrer impactos decorrentes de retificações e de procedimentos de revisão. A Fenprof alerta para a necessidade de salvaguardar os direitos laborais e de repensar a forma como as competências e a logística da administração educativa são organizadas, se se pretende evitar recaídas em futuras épocas de exames.
Em termos de soluções, o texto sindical coloca, implicitamente, duas prioridades para restabelecer fiabilidade e justiça no sistema de exames:
- Reforçar e proteger os recursos humanos internos e as condições laborais dos classificadores, garantindo horários e descansos compatíveis com a exigência da tarefa.
- Reavaliar a modalidade e a gestão da digitalização e centralização das provas, assegurando processos testados, auditáveis e com controlo institucional.
O debate lançado pela Fenprof prende-se, portanto, com decisões que ultrapassam o episódio concreto de 2026 e questionam a direção da política educativa nacional: a forma como o Estado estrutura os seus órgãos, preserva conhecimentos e regula condições de trabalho tem impacto direto na equidade e na qualidade das avaliações que marcam trajectórias académicas.
