Reacção sindical e medidas de apoio
A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) veio esta terça-feira contestar o modelo de pagamento definido pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação para os docentes que classificaram os Exames Finais Nacionais do ensino secundário. No comunicado tornado público, a federação considera "absolutamente inaceitável" e uma "afronta" a opção de pagar 1 euro por cada resposta avaliada.
Contexto e argumento da Fenprof
A direcção sindical sublinha que a actividade de classificação decorreu em condições excepcionais e, em muitos casos, implicou trabalho em horários não laborais, incluindo noites e dias de descanso. A Fenprof denuncia que, num processo já marcado por problemas técnicos e logísticos, a forma de remuneração acrescenta uma nova dimensão ao que descreve como um escândalo.
"A Fenprof considera que este tratamento é uma afronta aos professores e uma ofensa à sua inteligência e dignidade profissional"
Perante a decisão ministerial, a federação anunciou a intenção de levar o caso à Inspeção-Geral da Educação e Ciência, apontando também uma falta de equidade no modelo que remunera por resposta, dado que o ritmo de trabalho e a complexidade das provas variam entre disciplinas.
O que definiu a tutela
O Ministério informou que a retribuição será calculada segundo vários critérios, entre os quais se destacam valores fixos por tipo de operação. Segundo o comunicado ministerial, estão previstos os seguintes montantes:
| Operação | Remuneração |
|---|---|
| Resposta classificada | 1 euro |
| Prova reapreciada | 12 euros |
| Prova em suporte físico (Geometria Descritiva/Desenho A) | 10 euros |
| Classificação no âmbito de reclamação | 18 euros |
Consequências e pontos de atenção para escolas, pais e alunos
Além da contestação sindical, a polémica coloca questões práticas sobre a sustentabilidade do modelo de classificação e sobre a capacidade de atrair e manter docentes para esta tarefa em futuras edições. Para pais e alunos, o principal risco imediato é o impacto na perceção de credibilidade do processo de avaliação externa, especialmente depois das falhas e atrasos reportados.
- Transparência: importa que o Ministério detalhe como será assegurada a equidade entre disciplinas e tipos de prova.
- Calendário: escolas devem acompanhar eventuais efeitos administrativos na entrega de pautas e divulgação de resultados.
- Recurso sindical: a queixa à Inspeção-Geral poderá originar recomendações ou alterações ao despacho sobre pagamento.
O anúncio ministerial cobre classificações da primeira e segunda fases e da época especial. Face à contestação, espera-se que nos próximos dias surjam pedidos formais de esclarecimento e, possivelmente, negociações entre sindicatos e tutela. A evolução deste processo será relevante para a preparação dos próximos exames nacionais e para a definição de políticas de compensação do trabalho extraordinário dos professores.
