As juntas de freguesia do distrito de Leiria reclamam que as sedes e armazéns das respetivas instituições sejam expressamente contemplados no Fundo de Emergência Municipal aberto pelo Governo para reparar os estragos provocados pelas tempestades. A posição foi assumida pela delegação distrital da ANAFRE — Associação Nacional de Freguesias, após um encontro realizado na Marinha Grande que reuniu o presidente da Câmara, todos os presidentes de junta do concelho e representantes distritais da associação.
Reivindicação e contexto
A reunião teve como objetivo ouvir «de forma directa e sem filtros» os relatos das juntas que estiveram na linha da frente da resposta às populações desde o início dos acontecimentos. Segundo a delegação distrital da ANAFRE, a abertura do instrumento foi considerada "uma vitória relevante" para os territórios afetados, mas continua a haver lacunas que tornam a resposta incompleta e injusta para as freguesias mais atingidas.
"Contudo, uma resposta verdadeiramente justa não pode ignorar as lacunas ainda existentes"
Uma das lacunas apontadas prende-se justamente com a ausência expressa das sedes e dos armazéns das juntas de freguesia no rol de equipamentos públicos elegíveis para apoio à reparação e reconstrução. As juntas argumentam que esses espaços são fundamentais para a operacionalidade das autarquias locais e para a pronta assistência às populações em situação de emergência.
Processo de candidatura e condições conhecidas
O aviso que abriu o Fundo de Emergência Municipal foi publicado em Diário da República através do despacho n.º 9675-B/2026, de 31 de Julho. As candidaturas decorrerão entre 1 de Agosto e 30 de Novembro, sendo apresentadas junto das comissões de coordenação e desenvolvimento regional. Podem concorrer municípios, freguesias e entidades intermunicipais dos territórios abrangidos pela declaração de calamidade.
| Elemento | Valor/Período |
|---|---|
| Despacho | 9675-B/2026 (publicado a 31 de Julho) |
| Período de candidaturas | 1 de Agosto a 30 de Novembro |
| Comparticipação do Estado | até 60% dos custos elegíveis |
O despacho prevê a possibilidade de financiar a reparação, reconstrução e reposição de infraestruturas e equipamentos públicos. A comparticipação estatal não poderá exceder 60% dos custos elegíveis; o Governo está, além disso, a negociar com o Banco Europeu de Investimento uma linha de crédito que cubra os restantes 40%.
Impacto local e pedido de majoração
Além da inclusão explícita das sedes e armazéns das juntas, a ANAFRE distrital exige a majoração dos apoios para os territórios mais devastados, apontando Vieira de Leiria como um exemplo incontornável da gravidade dos danos. A preocupação prende-se com o facto de que, sem a cobertura destes espaços, as freguesias podem ter maiores dificuldades em retomar serviços essenciais e armazenar recursos de resposta.
- As juntas consideram as sedes e armazéns essenciais para a coordenação local em crise.
- O fundo cobre infraestruturas públicas, mas a exclusão implícita deixa lacunas práticas.
- Há pedido de majoração para áreas com maiores danos, como Vieira de Leiria.
Na reunião, a delegação distrital elogiou o trabalho do presidente nacional da ANAFRE, Francisco Branco de Brito, no diálogo com a tutela, mas sublinhou que a política de apoio deve ser revista para não deixar municípios e freguesias em situação vulnerável durante a recuperação.
Para os responsáveis locais, a clarificação sobre a elegibilidade das sedes e armazéns é urgente, porque influencia prazos de obras, prioridades de intervenção e a capacidade de armazenamento e logística das juntas. A forma como as candidaturas forem avaliadas e as verbas distribuídas terá impacto direto na rapidez com que serviços essenciais serão repostos e na capacidade das freguesias para apoiar as populações afetadas pelo temporal.
Enquanto decorrem as candidaturas até 30 de Novembro, as juntas e a ANAFRE aguardam uma definição mais explícita do âmbito do fundo e a possibilidade de adaptações que reconheçam as especificidades locais e a verdadeira extensão dos prejuízos.
