Medidas aprovadas pelo Conselho Municipal de Educação
O Município de Gondomar definiu as políticas de ação social escolar para o ano letivo de 2026/2027, com o objectivo de sustentar a inclusão e reduzir encargos familiares. As propostas deliberadas em reunião do Conselho Municipal de Educação confirmam a manutenção dos valores e critérios já praticados nas diferentes frentes de apoio à comunidade escolar.
Entre as medidas aprovadas sobressai a garantia de gratuidade do transporte escolar para alunos com necessidades de saúde específicas que não possam utilizar os transportes regulares. Esta condição abrange também crianças e jovens que frequentem escolas de referência fora do concelho ou estabelecimentos que ofereçam respostas pedagógicas especializadas.
"Esta medida garante que todas as crianças e jovens têm acesso à resposta educativa mais adequada às suas necessidades, independentemente da escola que frequentam."
Os documentos camarários indicam ainda que, no ano lectivo de 2025/2026, o apoio ao transporte beneficiou 146 alunos, dos quais 109 apresentavam necessidades de saúde específicas, num investimento municipal na ordem dos 522 mil euros. Estes números ilustram a prioridade dada pelo Município à equidade no acesso à educação especializada.
- Transporte gratuito para alunos com necessidades de saúde específicas e para quem frequenta escolas de referência fora do concelho.
- Auxílios económicos mantidos no 1.º ciclo, incluindo comparticipação de atividades, material escolar, lanches e visitas de estudo.
- Atividades de Animação e Apoio à Família com valores inalterados, mantendo o serviço de acolhimento fora do horário letivo.
Na vertente dos auxílios económicos destinados ao 1.º ciclo do ensino básico, o Município continuará a aplicar os mesmos valores e critérios de atribuição já em vigor. No ano anterior, essa medida representou um encargo aproximado de 166 mil euros e beneficiou 896 alunos, por via da comparticipação em fichas de atividades, material e outras despesas escolares.
| Área | Ano letivo 2025/2026 |
|---|---|
| Alunos apoiados no transporte | 146 (109 com necessidades de saúde específicas) |
| Investimento no transporte | ~522.000 € |
| Alunos beneficiados no 1.º ciclo | 896 |
| Investimento nos auxílios 1.º ciclo | ~166.000 € |
As Atividades de Animação e de Apoio à Família — serviço que assegura acolhimento após o período lectivo e durante interrupções escolares — manterão os valores praticados até agora. Este apoio é sublinhado pelo Município como fundamental para a conciliação entre a vida profissional dos encarregados de educação e as responsabilidades familiares.
Para as famílias de Gondomar, a manutenção destas medidas significa continuidade na cobertura de custos essenciais à escolaridade dos filhos e segurança quanto ao acesso a respostas educativas adequadas. A decisão municipal reflecte uma aposta na inclusão e na igualdade de oportunidades no sistema educativo local, sem alteração aos critérios já conhecidos pelos beneficiários.
