Medida para desbloquear altas hospitalares entra em debate nacional
A ministra da Saúde admitiu, em declarações públicas, estudar a aplicação de uma taxa a utentes que recusem vaga em unidades de cuidados continuados após estarem em condições de saída do hospital. A possibilidade segue uma proposta do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), que sugere a criação de uma "taxa semanal progressiva" para estes casos, com o objectivo de reduzir o fenómeno das altas proteladas e libertar camas no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Segundo a ministra, a questão coloca-se quando a oferta do sistema existe — seja em cuidados de curta, média ou longa duração, em lares, estruturas residenciais para idosos ou cuidados domiciliários — e, apesar disso, não se consegue concretizar a saída do hospital. A governante sublinhou que o assunto não é apenas logístico, mas envolve também dimensões éticas e de segurança para os doentes.
"A questão do protelamento de altas nos hospitais por manutenção de pessoas, de cidadãos que já não deviam e que não podem estar de facto no hospital não é só um tema de segurança para as pessoas, como também é um tema ético"
O CNECV recomenda ainda que a vaga proposta não se situe a mais de 90 minutos da residência do utente, visando preservar os laços familiares. A sugestão diz respeito, portanto, não só a um desincentivo económico à recusa injustificada de vagas, mas também a critérios de proximidade geográfica que reconheçam o papel das redes familiares no apoio continuado.
A Associação Nacional de Cuidados Continuados (ANCC) contrapõe que a criação de uma taxa não resolve a raiz do problema. Para a ANCC, a falta de capacidade instalada — nomeadamente camas na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados — é o principal factor a corrigir. O presidente da associação afirmou que, embora a medida possa parecer lógica em teoria, na prática a solução passa por mais camas e por reforço da rede de cuidados.
Consequências práticas e discussão pública
O debate em torno da taxa toca várias áreas: a eficácia do SNS em gerir capacidade hospitalar, a equidade no acesso a cuidados pós-agudos, a liberdade de decisão das famílias e dos utentes, e a necessidade de regras claras para evitar penalizações injustas. A proposta do CNECV e a reacção da ANCC evidenciam uma tensão entre medidas de dissuasão e investimentos na oferta.
- Objectivo: reduzir altas hospitalares proteladas e libertar camas.
- Proposta ética: taxa semanal progressiva e limite de distância (90 minutos).
- Resposta do sector: enfatizar a necessidade de mais capacidade na rede de cuidados continuados.
Especialistas e responsáveis pelo terreno terão de avaliar como conciliar mecanismos de incentivo/desincentivo com um reforço real da capacidade do SNS. A proposta abre também espaço para um debate alargado sobre critérios de prioridade, proteção dos utentes mais vulneráveis e mecanismos de recurso para famílias que contestem a imposição da taxa.
| Actor | Proposta/posição |
|---|---|
| CNECV | Criação de uma taxa semanal progressiva; vaga não a mais de 90 minutos da residência. |
| Ministra da Saúde | Admitiu considerar a aplicação da taxa quando existam vagas e o utente as recuse. |
| ANCC | Alega que a taxa não resolve o problema; defende mais camas na rede. |
Perante uma proposta que alia ética, economia e organização do sistema, a decisão política exigirá avaliação cuidada dos impactos práticos e jurídicos, bem como diálogo estreito com os fornecedores de cuidados continuados, utentes e famílias. A solução sustentável parece passar pela combinação de medidas: um reforço da oferta e, se necessário, mecanismos que evitem decisões que mantenham internados doentes que já não beneficiam da internamento hospitalar.
