Governo aposta na expansão de USF, públicas ou privadas, para garantir médicos de família

Governo quer resolver falta de médicos de família com USF de gestão pública ou privada

O primeiro‑ministro, Luís Montenegro, afirmou esta terça‑feira, em Torres Vedras, que a prioridade do Governo é assegurar a presença de médicos de família nos centros de saúde, recorrendo à criação de Unidades de Saúde Familiares (USF) que podem ter gestão pública ou privada. A intervenção decorreu na inauguração da primeira USF do país com gestão privada, no Centro de Saúde de São Pedro da Cadeira.

“Não queria saber se a USF era pública ou privada, mas queria era o seu problema [falta de médico de família] resolvido.”

O executivo assume a premissa de que, independentemente da natureza da gestão, importa «resolver os problemas» e oferecer «soluções que sejam boas para as pessoas», procurando otimizar recursos e aumentar a eficiência no acesso aos cuidados primários. A iniciativa visa colmatar carências especialmente sentidas em regiões já identificadas como mais afetadas: o Oeste, o Algarve e a Área Metropolitana de Lisboa.

Contexto e justificações do Governo

A Constituição da República é invocada pelo primeiro‑ministro como enquadramento para o princípio de acesso universal e gratuito aos cuidados de saúde. A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, explicou que o atraso na implementação do modelo teve mais a ver com a necessidade de definir o modelo de financiamento e os contratos‑programa, bem como com procedimentos administrativos e pareceres do Tribunal de Contas, do que com falta de verba.

Segundo a ministra, estão previstas 10 USF com gestão privada no país. O processo, recordou, foi anunciado em 2024 e, apesar de desejada uma implementação mais rápida, implicou fases preparatórias que se prolongaram para definição de regras e concursos públicos.

Implicações práticas e pontos a vigiar

• Possível aumento da oferta de consultas de família em zonas com maior carência de médicos.
• Necessidade de clarificar o modelo de financiamento e as salvaguardas para garantir o acesso universal.
• Risco de divergências locais sobre gestão e coordenação entre entidades públicas e privadas.

A abertura da primeira USF com gestão privada marca uma etapa simbólica e operacional na estratégia do Governo para reforçar a resposta dos cuidados primários. Resta observar como se traduzirão, na prática, as metas de acesso e continuidade dos cuidados nas regiões mais afetadas e se a opção por gestão privada trará ganhos efetivos de rapidez e eficiência sem comprometer a equidade no acesso.