Governo confirma 650.000€ para subsídios de mérito cultural e promete avaliação de candidaturas

Fundo de Fomento Cultural reforçado este ano com dotação para subsídios

O Fundo de Fomento Cultural dispõe, em 2026, de 650.000 euros para a atribuição dos subsídios de mérito cultural, anunciou o gabinete da ministra da Cultura, Juventude e Desporto, numa resposta parlamentar datada de 15 de julho. A mesma resposta indica que a comissão de avaliação responsável pelo exame das candidaturas se reunirá "nas próximas semanas" para decidir sobre pedidos pendentes e assegurar os procedimentos relativos a novas solicitações.

Comparação com 2025 e clarificação do Governo

Em 2025, segundo os dados referidos pelo ministério, foram despendidos 340.637,29 euros em subsídios de mérito cultural, atribuídos a 85 beneficiários. Para 2026, o executivo aponta que os 650.000 euros visam apoiar 65 beneficiários e acolher novos pedidos, num contexto em que a gestão do subsídio foi alvo de escrutínio público após reportagens que apontaram cortes e alterações no apoio a artistas em situação económica precária.

"Não houve 'qualquer objetivo de poupança de recursos', nem 'quaisquer alterações' nos critérios e pressupostos na atribuição este ano daquele subsídio," declarou o gabinete da ministra, citando ainda a necessidade de garantir legalidade e igualdade de tratamento entre beneficiários.

Motivação técnica das alterações: auditoria e uniformização de critérios

O ministério explica que as medidas visaram adequar a gestão do subsídio à lei e corrigir práticas identificadas pela Inspeção-Geral de Finanças. A auditoria apontou diferenças nos métodos de avaliação da condição de recursos entre beneficiários admitidos antes e depois de 2018 e práticas como o processamento do subsídio em treze prestações anuais, quando o regime jurídico prevê doze.

Impactos reportados e questões em debate

Reportagens recentes trouxeram à tona casos em que beneficiários viram reduções dos montantes recebidos, com quantias mensais indicadas a situarem-se, segundo o jornal Público, entre 128 e 600 euros. Um dos exemplos mencionados é de um beneficiário de 78 anos cuja prestação terá descido de 470 para 128 euros, e relatos de beneficiários que recorreram a programas de ajuda alimentar ou deixaram de poder custear cuidados de saúde.

• 650.000€ — dotação do Fundo em 2026.
• 340.637,29€ — montante despendido em 2025.
• 65 e 85 — números de beneficiários referidos para 2026 e 2025, respetivamente.

Próximos passos e escrutínio parlamentar

Além da resposta ao grupo parlamentar do Livre, a questão mereceu interpelações de outros partidos, nomeadamente do PS e do Bloco de Esquerda, depois da cobertura mediática sobre as consequências humanas das alterações na aplicação do apoio. O Governo sublinha que procedeu à uniformização dos critérios de avaliação, aplicando o limiar de carência económica correspondente a 1,5 vezes o indexante referido no regime, e que pretende assim garantir igualdade de tratamento entre beneficiários admitidos em períodos distintos.