Ministra anuncia intervenção para repor acesso público na Galé-Fontainhas
A ministra do Ambiente e Energia afirmou esta segunda-feira que o caso do acesso condicionado à praia da Galé-Fontainhas, no concelho de Grândola, será corrigido, considerando que a presença de um torniquete «não está de acordo com o espírito de praia pública». A garantia foi dada depois de uma visita a obras no rio Baixo Mondego, no concelho de Montemor-o-Velho, mas assumiu caráter nacional por tocar no princípio do uso público do litoral.
Segundo a governante, tratou-se de «um» caso isolado entre os troços de costa que visitou recentemente entre Tróia e Melides, acompanhado por representantes da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). A infraestrutura em questão é um parque de campismo que existe há cerca de 40 anos e que, explicou, terá de regularizar a sua relação com os acessos públicos à praia.
“Esta questão vai ser resolvida, eles não podem estar a barrar. E não é um grande empreendimento como foi dito nos canais de televisão: é um parque de campismo...”
A ministra acrescentou que, numa verificação discreta ao local, foi permitida a entrada através do torniquete e que nesse dia não lhe pediram o nome. A explicação apresentada pelos responsáveis do parque tem sido de segurança e controlo de bens dos campistas, mas a tutela considera que isso não justifica obstruir um percurso público para a zona balnear.
Para além da intervenção direta no caso da Galé-Fontainhas, a ministra defendeu que as soluções terão de incluir medidas de renaturalização quando relevantes, mostrando preocupação com a compatibilização entre usos recreativos, equipamentos turísticos e conservação ambiental no cordão litoral.
Implicações e medidas anunciadas
- Regulamentação: o parque de campismo terá de assegurar um caminho público de acesso à praia.
- Fiscalização: APA e ICNF acompanharam a identificação do local e reforçarão a verificação de situações semelhantes.
- Renaturalização: a tutela propõe medidas ambientais quando a ocupação da área o justificar.
O caso coloca-se no cruzamento entre direitos de acesso e gestão de infraestruturas existentes há décadas, suscitando questões práticas sobre como garantir o acesso público sem pôr em causa a segurança ou operações legítimas de equipamentos turísticos. A promessa de resolução por parte da ministra coloca o assunto no plano da execução administrativa, com expectativa de que a solução passe pela abertura clara de um percurso público e por eventuais ações de regularização do parque.
| Entidades | Papel |
|---|---|
| Ministério do Ambiente e Energia | Definir e garantir o princípio de acesso público às praias |
| APA | Acompanhamento e fiscalização dos troços costeiros |
| ICNF | Fiscalização e proteção do domínio natural na faixa costeira |
O caso da Galé-Fontainhas servirá como referência para a forma como o Governo interpreta e aplica o princípio de acesso público às praias, nomeadamente em contextos onde existem estruturas antigas que pretendem preservar a sua operação. Fica por conhecer o calendário e os meios concretos para pôr fim ao torniquete e formalizar o caminho público exigido pela tutela.
