A associação ambientalista Quercus pediu esclarecimentos à Ministra do Ambiente e ao Presidente da Câmara Municipal de Grândola na sequência de uma reportagem televisiva sobre o empreendimento Costa Terra, em Melides, que documentou obstáculos ao acesso público a praias daquela faixa costeira. A organização considera que as declarações das autoridades, segundo as quais os acessos estariam "todos repostos", não correspondem à realidade verificada no terreno.
Acusações e preocupações
Segundo a Quercus, a reportagem do canal NOW expôs a existência de barreiras físicas — como torniquetes, vedações e cancelas — e práticas que condicionam o acesso às praias da Galé-Fontainhas e da Aberta Nova. A associação alerta que medidas adicionais, como o registo de identidade e a presença de segurança privada, podem funcionar como mecanismos raros de exclusão, transformando o uso público do areal em experiência condicionada para a maioria dos cidadãos.
"A instalação de torniquetes, vedações ou cancelas, o registo de identidade e a presença de seguranças privados são também uma estratégia de intimidação"
A Quercus sustenta que estas práticas configuram uma forma de privatização indirecta do domínio público marítimo-terrestre e acusa ainda as autoridades de darem tratamento desigual a interesses privados face ao cumprimento da legislação. Para a associação, é inaceitável que o acesso a praias — um património natural comun e não privatizável — seja dificultado em benefício de clientes de empreendimentos de luxo.
Pedidos de ação e medidas reclamadas
A organização exigiu às autoridades competentes uma fiscalização efectiva e a aplicação das contraordenações previstas quando se confirmem infrações ou restrições indevidas ao acesso público. Em concreto, a Quercus pede que o Ministério do Ambiente, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Câmara Municipal de Grândola:
- Procedam a averiguações imediatas sobre as situações documentadas na reportagem;
- Removam barreiras físicas que inviabilizem o acesso público ou entreguem fundamentação legal para eventuais excepções;
- Apliquem coimas e demais sanções administrativas quando estejam em causa violação do regime do domínio público marítimo-terrestre;
- Assegurem que futuras licenças e operações de ordenamento do território não privilegiem o acesso exclusivo de clientes de resorts em detrimento do uso público do areal.
Para a Quercus, este caso «deve servir de exemplo a não seguir» no licenciamento futuro, defendendo uma atuação das entidades que não seja meramente simbólica ou de imagem, mas sim eficaz na defesa do direito de acesso às praias.
Localização das dificuldades apontadas
| Praia / Local | Problemas assinalados |
|---|---|
| Galé-Fontainhas | Barreiras físicas e dificuldades de acesso documentadas na reportagem |
| Aberta Nova | Presença de dispositivos que condicionam entrada e circulação |
O caso traz à discussão questões mais amplas sobre o ordenamento do território, o papel do investimento privado no litoral e a necessidade de garantir o cumprimento estrito do regime jurídico do domínio público marítimo-terrestre. Além do aspeto legal, estão em jogo direitos de utilização coletiva de espaços naturais, princípios de igualdade de acesso e transparência na atuação das autoridades públicas.
Até ao fecho desta edição, não havia, da fonte consultada, resposta pública formal da Ministra do Ambiente, da APA ou da Câmara de Grândola às exigências de esclarecimento apresentadas pela Quercus.
