Ministro assegura integridade das provas e explica mecanismo de resposta
O ministro da Educação, Fernando Alexandre, afirmou esta terça‑feira no Parlamento que os «exames nacionais em papel existem e estão seguros», num debate de urgência solicitado pelos partidos PCP e Livre na sequência de relatos de desorganização na correção das provas. As intervenções visaram esclarecer alunos e encarregados de educação sobre os passos a seguir caso surjam dúvidas quanto às classificações.
Além de reafirmar a segurança do suporte físico das provas, o ministro disse não dispor de qualquer «relatório» sobre o projeto‑piloto de digitalização da prova de Filosofia do ano anterior, alegando que esse documento não foi entregue pelo ex‑presidente do Júri Nacional de Exames (JNE). A questão foi levantada depois de declarações do antigo responsável, que afirmou não ter sido solicitado um balanço dessa experiência.
«O Governo não tem relatório nenhum»
Fernando Alexandre voltou a defender a introdução progressiva da avaliação digital, referindo que a modalidade tem «vantagens que justificam os riscos». Contudo, perante as preocupações trazidas pelos deputados, o ministério procurou clarificar os prazos e mecanismos previstos no regulamento para corrigir eventuais erros e não afectar o acesso ao ensino superior.
Calendário e prazos que os estudantes devem observar
O ministro recordou o procedimento regulamentar que determina o tempo disponível para contestação e alteração de opções no acesso ao ensino superior. Para facilitar a compreensão, destacam‑se os prazos anunciados:
- 48 horas após a divulgação da nota final do exame: prazo para o estudante pedir reapreciação da prova, caso considere necessário;
- 3 dias após conhecer o resultado da reapreciação: prazo para alterar a sua candidatura ao ensino superior.
| Fase | Prazo | O que permite |
|---|---|---|
| Divulgação da nota | 48 horas | Pedir reapreciação da prova |
| Após reapreciação | 3 dias | Alterar candidatura ao ensino superior |
Estas regras, segundo o titular da pasta, mantêm o calendário de acesso ao ensino superior, desde que os agentes cumpram os prazos regulamentares. A garantia de que os procedimentos de reclamação e de alteração de candidatura estão em vigor visa reduzir a ansiedade dos candidatos e evitar adiamentos do início do próximo ano letivo.
Perante críticas e perguntas dos deputados, o ministro reconheceu que «os erros podem existir», mas sustentou que há mecanismos para corrigir falhas de forma célere. A explicação visou também responder à inquietação sobre a transição para a correção digital, que tem sido motivo de debate entre responsáveis da tutela e antigos dirigentes do JNE.
Para os estudantes e famílias, a recomendação prática é que acompanhem atempadamente a afixação das notas e, se discordarem de uma avaliação, ativem os procedimentos de reapreciação dentro dos prazos legais. A clareza sobre os tempos máximos para reclamação e para alterar candidaturas é essencial para não perder oportunidades no acesso ao ensino superior.
