Prolongamento da paralisação e motivos
O corpo de guardas prisionais do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, em Alcoentre (concelho de Azambuja), vai manter a greve até 31 de agosto. A decisão foi tomada pelo Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, na sequência da insuficiência de respostas da tutela às reivindicações suscitadas depois da fuga de cinco reclusos em 2024.
Impacto diário sobre os reclusos
Em consequência da paralisação — iniciada a 10 de março e que terminaria a 30 de junho — o sindicato confirma que a greve se mantém «total», ainda que com serviços mínimos decretados. Na prática, tal traduz-se em alterações significativas às rotinas dos detidos: redução do tempo de pátio, limitação das actividades escolares e laborais e diminuição do número de visitas.
- Tempo nas celas: cerca de 22 horas por dia;
- Visitas: uma visita semanal por recluso;
- Atividades: suspensão das actividades escolares e laborais;
- Deslocações: possível impacto nas idas a consultas médicas e a julgamentos.
Reivindicações por cumprir
O sindicato aponta para um conjunto de medidas concretas que continuam por executar, nomeadamente a colocação de novas redes de segurança nos pátios e a construção de duas torres de vigilância. Foi ainda referido que o concurso para a construção das torres não terá recebido propostas.
“As peças estão cá todas”
Segundo o presidente do sindicato, Frederico Morais, o único progresso visível, até ao momento, foi a instalação de iluminação e a limpeza da mata envolvente ao estabelecimento. Também estão quase concluídos os inibidores de sinal — equipamentos destinados a bloquear telemóveis e drones — mas o sindicato alerta que o sistema terá sido mal programado e necessita de nova configuração.
Consequências e riscos
O prolongamento da greve coloca em evidência a tensão entre a necessidade de garantir condições de segurança no estabelecimento e os custos operacionais e humanitários de uma paralisação prolongada. A ausência de actividades e a redução de tempo ao ar livre podem agravar a situação psicossocial dos reclusos e comprometer instrumentos de reinserção. Do ponto de vista da segurança, as falhas apontadas pelos guardas são as mesmas que motivaram as reivindicações após a fuga de 2024, episódio que continuou a marcar a credibilidade das medidas de prevenção.
| Item | Estado referido pelo sindicato |
|---|---|
| Redes de segurança nos pátios | Por instalar |
| Torres de vigilância | Concurso sem propostas |
| Inibidores de sinal | Instalação quase terminada, com necessidade de reconfiguração |
| Iluminação e limpeza da mata | Concluídas |
O prolongamento da paralisação deixa também em aberto questões sobre a capacidade da tutela de apresentar soluções técnicas e logísticas com a celeridade que o sindicato exige. A persistência das restrições às visitas e às actividades quotidianas pode originar tensão dentro do estabelecimento e aumentar a pressão sobre serviços judiciais e de saúde que dependem de transporte e escolta.
Próximos passos
O sindicato afirma que a greve permanecerá em vigor até que existam garantias efectivas da implementação das medidas de segurança solicitadas. A tutela ainda não divulgou um calendário oficial de respostas públicas às exigências apontadas pelos guardas. A continuidade do impasse determinará os próximos movimentos de ambas as partes e o eventual recurso a mediação ou a intervenções externas para desbloquear a situação.
