Partido questiona ausência de fiscalização e queixas dos utentes
O Juntos Pelo Povo (JPP) apresentou esta segunda-feira uma iniciativa dirigida às autoridades de saúde da região para clarificar o cumprimento dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG). Em conferência junto ao Centro de Saúde de Santa Cruz, a vice-presidente do grupo parlamentar, Lina Pereira, criticou o que descreveu como uma «falta de esclarecimento» por parte do executivo regional face ao aumento das listas de espera e à ausência de mecanismos de fiscalização eficazes.
O partido vai remeter um conjunto de perguntas formais ao Governo Regional, ao SESARAM e ao IASAÚDE para perceber que procedimentos são adotados quando os prazos legalmente estabelecidos são ultrapassados e que informação é prestada aos utentes afetados. A iniciativa surge após a deputada ter abordado o tema no debate sobre o Estado da Região, sem obter respostas consideradas satisfatórias.
“A senhora secretária continua a escudar-se num silêncio cúmplice que apenas prejudica quem mais precisa, que são os utentes.”
O JPP sublinha que os dados mais recentes apontam para o maior número de pessoas em lista de espera dos últimos dez anos na região: mais de 146 000 utentes referenciados para cirurgias, consultas ou exames de especialidade. O fenómeno afeta residentes da ilha da Madeira e do Porto Santo, que permanecem sem resposta atempada pelos serviços regionais.
Os deputados do JPP alertam também para uma lacuna na regulamentação: desde 2023 existem parâmetros clínicos definidos apenas para cirurgias programadas e para as primeiras consultas hospitalares de especialidade, ficando por regulamentar outras áreas assistenciais, como exames complementares de diagnóstico e cuidados ambulatoriais. Essa ausência, dizem, dificulta a aplicação prática dos TMRG em todos os contextos clínicos.
- Pedido formal de esclarecimentos ao Governo Regional, SESARAM e IASAÚDE.
- Denúncia de aumento das listas de espera: mais de 146 000 utentes afetados.
- Preocupação com falta de regulamentação para várias áreas assistenciais desde 2023.
Para contextualizar a dimensão do problema, o partido pede também que seja clarificada a informação disponibilizada aos utentes sobre a sua posição nas listas de espera e os mecanismos que podem ativar quando os prazos legais não são cumpridos. O JPP defende que o conhecimento desses direitos é essencial para a proteção dos doentes e para a responsabilização das entidades gestoras do sistema de saúde.
| Indicador | Valor referido |
|---|---|
| Utentes em lista de espera | 146 000 |
| Áreas com parâmetros clínicos regulamentados (desde 2023) | Cirurgias programadas; primeiras consultas hospitalares |
O desfecho das questões colocadas pelo JPP depende agora das respostas formais que venham a ser prestadas pelas entidades regionais de saúde. Se não houver clarificação, o partido diz estar disposto a prosseguir com iniciativas parlamentares que visem garantir transparência e proteger os direitos dos utentes.
