O partido Juntos Pelo Povo (JPP) anunciou esta semana que vai recorrer da recusa da Secretaria Regional de Saúde e Protecção Civil em autorizar uma visita de trabalho de deputados à cave do Hospital Dr. João de Almada, espaço recentemente adaptado para acolher utentes em regime de alta clínica. O pedido, remetido pela bancada a 2 de julho, só recebeu resposta a 24 de julho, segundo a formação política.
Motivos da recusa e reação política
Na resposta que motivou o protesto do JPP, a tutela alegou que a lei regional não reconhece competência explícita aos deputados ou grupos parlamentares para exigir visitas institucionais a estabelecimentos integrados na administração regional. O partido considera essa interpretação ilegal e uma tentativa de limitar o escrutínio parlamentar sobre soluções que, acusam, estão a ser usadas para gerir uma pressão intensa sobre os serviços de saúde.
O JPP justificou a solicitação com o objetivo de verificar «as condições existentes no local, avaliar a conformidade da solução adoptada e reunir com responsáveis e equipas técnicas». A deputada Patrícia Spínola aponta para competências de fiscalização inscritas no Estatuto Político-Administrativo da Região e sublinha o dever de cooperação das entidades públicas face às funções parlamentares.
“problemática das altas clínicas” / “situação das altas clínicas”
Processo e consequências possíveis
O partido avisa que está a elaborar uma fundamentação jurídica para apresentar recurso junto das instâncias competentes. Como consequência imediata, a disputa junta-se a outras críticas sobre a forma como têm sido geridas as altas clínicas na região, um tema que, segundo o JPP, afecta centenas de utentes e exerce pressão sobre os serviços hospitalares.
- Datas-chave: pedido de visita a 2 de julho; resposta a 24 de julho.
- Objectivo da visita: inspeccionar instalações, avaliar conformidade e ouvir equipas técnicas.
- Argumento da tutela: inexistência de base legal para visitas requeridas por deputados a serviços regionais.
| Data | Evento |
|---|---|
| 2 de julho | Envio do pedido de visita do JPP à tutela |
| 24 de julho | Resposta da Secretaria Regional de Saúde e Protecção Civil a recusar a visita |
Para além da questão jurídica, o episódio tem dimensão política: o JPP acusa a maioria social-democrata na Assembleia Regional de introduzir alterações procedimentais que, segundo o partido, limitam audições e a responsabilização política sobre as decisões relacionadas com as altas clínicas. O caso poderá, assim, evoluir para um confronto institucional sobre os mecanismos de fiscalização e a transparência na gestão de recursos hospitalares.
Enquanto se aguarda a eventual apresentação do recurso, a polémica volta a pôr em evidência a tensão entre a necessidade de respostas céleres a problemas de capacidade nos hospitais e as exigências de supervisão pública e de esclarecimento sobre soluções temporárias adotadas pelas administrações de saúde.
