Rejeição do parecer sobre ZAER coloca foco na coordenação territorial
A Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Leiria emitiu um parecer desfavorável à proposta do Programa Setorial das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis (ZAER), argumentando que as áreas propostas são excessivas e que o processo careceu de articulação com os municípios. A posição foi tornada pública com base num comunicado da CIM e em declarações divulgadas pela agência Lusa.
A CIM alerta que, em alguns concelhos da região, as zonas identificadas pela proposta cobrem entre cerca de 12% e 30% do território. Segundo a entidade, não foi feita uma avaliação adequada dos efeitos cumulativos dessas áreas à escala municipal, o que pode conduzir a constrangimentos significativos na gestão do território.
- A área abrangida pelas ZAER pode sobrepor-se a zonas previstas para expansão empresarial e industrial nos PDM.
- A proposta é apontada como prejudicial à autonomia do poder local, por favorecer instrumentos que a CIM entende sem fundamento jurídico.
- Não foram, segundo a CIM, consideradas alternativas com menor impacto territorial, como reforço hidroelétrico existente ou energia eólica offshore.
Entre as reservas manifestadas destaca-se a preocupação com a compatibilidade entre o mapeamento das ZAER e os Planos Diretores Municipais (PDM), instrumentos legalmente responsáveis pela organização do solo em cada concelho. A CIM sublinha que a proposta pode gerar conflitos de uso do solo ao não acautelar essas sobreposições.
"A proposta ignora completamente os municípios"
O presidente da CIM, Jorge Vala, salientou ainda que a proposta "ignora completamente os municípios" e desconsidera "outras alternativas de energias renováveis como são a biomassa, o biometano ou o hidrogénio verde", segundo a informação difundida pela agência Lusa.
A CIM questiona também a referência aos PDM enquanto fator de bloqueio e a ideia de um eventual "licenciamento zero" ou flexibilização do controlo urbanístico, apontando que tais medidas carecem de fundamento jurídico e podem comprometer a autonomia do poder local. Outro ponto de crítica prende-se com a alegada subavaliação dos impactos territoriais e paisagísticos resultantes do reforço da rede elétrica necessária para acolher novos projetos renováveis.
Como alternativa, a Comunidade Intermunicipal propõe uma estratégia que privilegie:
- o reforço do aproveitamento hidroelétrico já existente;
- o desenvolvimento da energia eólica offshore;
- investimentos em hidrogénio verde, biometano, biomassa e autoconsumo;
- a produção descentralizada e a reconversão de áreas já artificializadas ou degradadas.
| Aspecto | Preocupação da CIM |
|---|---|
| Percentagem de território abrangida | 12% a 30% em alguns concelhos |
| Compatibilidade com PDM | Sobrecarga e risco de conflitos de uso do solo |
| Impacto paisagístico e territorial | Considerado subavaliado na proposta |
Para os habitantes de Leiria, a divergência entre a CIM e a proposta nacional traduz-se em questões práticas: possíveis restrições ou alterações a projetos locais, incerteza sobre áreas que podem vir a ser afetadas por infraestruturas energéticas e necessidade de clarificação sobre procedimentos de licenciamento. A posição da CIM reforça a exigência de maior envolvimento dos municípios nas decisões que influenciam diretamente o ordenamento do território e a compatibilização entre desenvolvimento energético e usos existentes.
