A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira um conjunto de propostas da câmara municipal que mobilizam um investimento global de cerca de €44 milhões até 2030 na área da Educação. As medidas aprovadas visam apoiar as famílias, reforçar atividades curriculares e garantir o fornecimento de refeições escolares na cidade.
O que foi aprovado
Entre as medidas incluídas na proposta encontram-se as Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF), a Componente de Apoio à Família (CAF), as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) e o financiamento das refeições escolares. A maioria das propostas foi aprovada com a abstenção do PCP, PEV e Chega.
- Investimento total previsto: cerca de €44 milhões até 2030;
- Delegação de competências para AAAF/CAF aprovada com 21 das 24 freguesias, num montante de €15 milhões até 2029/2030;
- Protocolos com entidades parceiras para as três freguesias que não assumiram competências: €4,8 milhões até 2030;
- Contrato para o projeto de mobilidade escolar “Amarelo” com 12 juntas de freguesia: €90 mil para o ano letivo 2025/2026.
Reacções e preocupações
O vereador da Educação, Rodrigo Mello Gonçalves (IL), sublinhou a expansão do projeto “Amarelo”, que arrancou em 2022/2023 com duas freguesias e abrange agora metade das 24 freguesias lisboetas, em parceria com a Carris, com a expectativa de alargar à cidade.
“Com um atraso bastante significativo”
O Partido Socialista, embora tenha votado favoravelmente, alertou para o calendário do projeto “Amarelo”: Maria João Correia referiu que a iniciativa chega quando o ano letivo já terminou, qualificando a entrega dos recursos como "com um atraso bastante significativo" e apontando para uma transferência tardia para as juntas de freguesia.
Vozes partidárias também destacaram questões de financiamento e ambição. Sofia Lisboa (PCP) recordou a origem da proposta do “Amarelo”, enquanto João Monteiro (Livre) considerou o projeto subfinanciado. António Morgado Valente (PAN) defendeu o alargamento do programa a toda a cidade, salientando o seu potencial impacto ambiental ao reduzir o uso do automóvel.
Implicações práticas para famílias e escolas
Para pais e encarregados de educação, as decisões aprovadas significam a continuação e o reforço de apoios essenciais: AEC e AAAF/CAF visam conciliar horários e complementar a oferta extracurricular; o reforço do financiamento das refeições escolares contribui para a segurança alimentar dos alunos; e a expansão do “Amarelo” procura facilitar a mobilidade escolar, reduzindo custos e veículos particulares.
Os montantes e prazos agora confirmados implicam que a execução financeira e a operacionalização dos programas deverão ser acompanhadas ao nível das juntas de freguesia e das escolas, e que haverá necessidade de monitorização para garantir que os fundos cheguem em tempo útil aos destinatários.
