Seis meses após a passagem da depressão Kristin, o País continua a contabilizar o impacto sobre habitação própria e permanente, com mais de 200 000 processos associados a danos causados pelo mau tempo. Os números divulgados pela Estrutura de Missão para a Recuperação da Região Centro evidenciam uma resposta repartida entre o Estado e as seguradoras, que já materializaram pagamentos na ordem das centenas de milhões de euros.
Estado e seguradoras: dois canais de resposta
Segundo o coordenador da Estrutura de Missão, Paulo Fernandes, «
“Neste momento, em concreto, são mais de 200 mil processos que entraram entre os seguros, mais somado àquilo que foi a própria linha de apoio até 10 mil euros que o próprio Estado referenciou”.»
Do total de candidaturas ao plano de recuperação de habitação própria e permanente gerido pelo Governo, foram submetidos 35 908 pedidos de apoio. Desses, 19 477 encontram-se aprovados, enquanto a taxa de indeferimento cifrou-se em 32%. Até ao momento, o montante pago pelo Estado alcança os 83,5 milhões de euros, com um custo final estimado em 110 milhões de euros, abrangendo habitações distribuídas por 171 municípios.
Paralelamente, nas seguradoras foram registados 179 046 processos. Desta rubrica, cerca de 145 000 processos estão já encerrados e o valor liquidado pelos operadores de seguros totaliza 537,2 milhões de euros.
Implicações e desdobramentos
Os dados mostram uma forte dependência do recurso a seguros para a reparação dos prejuízos, com pagamentos substanciais já processados pelas companhias. Por outro lado, a taxa de indeferimento de 32% nas candidaturas ao apoio público levanta questões sobre a cobertura e os critérios de elegibilidade do programa de recuperação do Governo.
Entre as consequências imediatas estão a necessidade de acelerar processos de avaliação e pagamento para evitar atrasos na recuperação de habitações e a eventual pressão sobre os orçamentos municipais e nacionais, tanto no apoio direto como na coordenação com seguradoras. Os números evidenciam ainda o papel das seguradoras como principal via de resposta financeira, sendo crucial acompanhar a resolução dos processos ainda em aberto.
- 35 908 candidaturas submetidas ao apoio público
- 19 477 candidaturas aprovadas; taxa de indeferimento de 32%
- 179 046 processos nas seguradoras; 145 000 encerrados
- Pagamentos: 83,5 milhões € pelo Estado; 537,2 milhões € pelas seguradoras
| Rubrica | Processos | Montante pago (€) |
|---|---|---|
| Apoio público (habitação própria) | 35 908 (19 477 aprov.) | 83,5 milhões |
| Seguradoras | 179 046 (145 000 encerr.) | 537,2 milhões |
Os dados oficiais deixam claro que a recuperação decorrente de eventos climáticos extremos exige coordenação entre entidades públicas e privadas, transparência nos critérios de apoio e agilidade na concretização dos pagamentos. A monitorização dos processos em curso e a avaliação dos mecanismos de prevenção e mitigação de risco são, também, medidas que continuam na ordem do dia.
