Mais de 1 000 pessoas, entre artistas, estudantes e antigos titulares de pastas ministeriais, subscreveram uma carta aberta que será remetida ao ministro da Educação, Ciência e Inovação no dia 27 de julho. O documento defende que o ensino superior artístico mantenha a possibilidade de integrar profissionais da prática artística nas funções de orientação, coordenação e júris, sem as limitações previstas na proposta de revisão do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior.
O que está em causa
A proposta do Governo prevê que orientadores de mestrado e doutoramento estejam integrados em unidades de investigação com avaliação mínima de “bom”, “muito bom” ou “excelente”, conforme o grau a atribuir. Nas escolas artísticas, alertam os subscritores, essa regra pode reduzir o papel de docentes cuja qualificação assenta sobretudo na prática profissional e na experiência artística viva, relegando-os para funções de coorientação.
“O futuro do ensino artístico não é um assunto apenas de escolas e de docentes, dizendo respeito a todo o país e à sociedade em geral.”
Entre os nomes que assinaram a carta figuram referências do panorama artístico e cultural nacional, como Vhils (Alexandre Farto), Pedro Cabrita Reis, João Salaviza e Clara Andermatt, bem como ex-ministros da Cultura — Graça Fonseca e Pedro Adão e Silva. A iniciativa inspira-se numa ação anterior de mais de 130 docentes da Escola de Artes das Caldas da Rainha.
Propostas dos subscritores
- Reconhecimento da prática profissional como qualificação plena para efeitos de docência e coordenação.
- Unificação das categorias de especialista e perito numa única categoria admissível a par do doutoramento.
- Preservação da capacidade das escolas de arte de integrar profissionais em júris e rácios de acreditação de ciclos de estudos.
Os subscritores salientam que a formação artística combina saberes teóricos e experiência prática e que a exclusão ou limitação dos profissionais em funções centrais colocaria em risco a qualidade formativa, especialmente em áreas como teatro, artes plásticas e dança, onde a proximidade com a prática profissional é considerada essencial.
Impacto e próximos passos
A carta será entregue ao Ministério no final de julho. Ao propor alterações estruturais aos critérios de orientação e coordenação, a revisão anunciada do regime jurídico pode desencadear debates institucionalizados sobre avaliação de unidades de investigação, autonomia pedagógica das escolas artísticas e critérios de acreditação. As respostas do Governo e das instituições deverão clarificar se haverá medidas transitórias ou exceções para salvaguardar a especificidade destas formações.
| Elemento | Valor/Descrição |
|---|---|
| Subscritores | Mais de 1 000 (artistas, estudantes, ex-ministros) |
| Envio da carta | 27 de julho |
| Caso de origem | Iniciativa inspirada por >130 docentes da Escola de Artes das Caldas da Rainha |
Para pais e estudantes, esta questão pode traduzir-se em mudanças nos corpos docentes e na estrutura dos cursos a curto e médio prazo. Quem prepara candidaturas ou frequenta mestrados em artes deve acompanhar o desenrolar do processo legislativo e as decisões das agências de avaliação e acreditação, que determinarão os requisitos formais para orientadores e a composição dos júris nas próximas acreditações.
