Degradação no arquivo obriga funcionários das Finanças a trabalhar com máscara e luvas
O arquivo do Serviço de Finanças da Marinha Grande apresenta um elevado nível de degradação, com presença de bolor, fungos e infiltrações, e um novo abatimento do piso deixou cerca de 80% da documentação inacessível, denuncia o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI).
O sindicato afirma que os armários ficaram bloqueados pelo abatimento do piso e que os trabalhadores são obrigados a usar máscara e luvas para entrarem no arquivo e manusearem processos. A incapacidade de aceder a documentação essenciais levou à emissão de certidões nas quais se certifica formalmente a impossibilidade de consulta de processos, designadamente de imposto sucessório.
Enquanto decorrem diligências para obras no edifício, o serviço tem funcionado em instalações provisórias — antigas instalações da Segurança Social, num posto médico desativado — que, segundo o sindicato, não têm ar condicionado nem oferecem condições adequadas para atendimento ao público ou para o trabalho administrativo.
"Uma situação inaceitável para um serviço público", refere o sindicato sobre as condições no arquivo e nas instalações provisórias.
O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos garante ter comunicado a situação por várias ocasiões às entidades competentes, incluindo responsáveis da Autoridade Tributária e da Câmara Municipal da Marinha Grande, e que os próprios trabalhadores apresentaram propostas de solução. A mudança temporária para as instalações provisórias estava prevista durar 90 dias, mas já decorrem 120 dias desde a transferência, ainda sem calendário definido para um regresso.
- Condições relatas: bolor, fungos, infiltrações e abatimento do piso.
- Impacto operativo: ~80% da documentação inacessível; emissão de certidões que declaram impossibilidade de acesso a processos.
- Instalações provisórias: antigo posto médico sem climatização e sem condições de trabalho adequadas.
Para os utentes da Marinha Grande, a situação traduz-se em atrasos e limites no acesso a documentos e serviços tributários essenciais. A inacessibilidade de arquivos pode atrasar procedimentos de heranças, regularizações fiscais e outros processos que dependem de consulta documental física, com consequências administrativas e económicas para cidadãos e empresas locais.
| Elemento | Valor |
|---|---|
| Percentagem de documentação inacessível | 80% |
| Prazo previsto para mudança temporária | 90 dias |
| Tempo desde a transferência | 120 dias |
O acentuado grau de humidade e a presença de microrganismos em arquivos impõem riscos para a saúde ocupacional dos funcionários, nomeadamente problemas respiratórios e alergias, além de comprometer a integridade dos documentos. A situação exige uma resposta coordenada para garantir conservação documental, saúde pública e continuidade do serviço.
O apelo do sindicato é por uma intervenção urgente das entidades responsáveis e por um calendário claro para obras e regresso ao edifício original. A Câmara Municipal e a Autoridade Tributária foram contactadas pelo sindicato, mas, até ao momento divulgado no comunicado, não há confirmação pública de um plano ou datas de intervenção.
Os próximos passos passam pela obtenção de um plano de obras, medidas de conservação e descontaminação do arquivo e a definição de um local temporário com condições técnicas adequadas, de forma a minimizar os prejuízos aos utentes e proteger a saúde dos trabalhadores.
