Inquérito às escolas por envios fora de prazo
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação ordenou a abertura de um inquérito à Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) para apurar irregularidades relacionadas com o envio tardio de provas e de pedidos de reapreciação relativos aos exames nacionais do ensino secundário de 2026. A decisão surge após a constatação de que remessas de folhas de resposta chegaram às instalações de digitalização já depois da recolha formal efetuada pelas forças de segurança.
"o Ministro da Educação, Ciência e Inovação determinou hoje [segunda-feira] à Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) a abertura de um inquérito sobre irregularidades praticadas por escolas, públicas e privadas, no âmbito dos exames finais nacionais do ensino secundário de 2026"
Segundo a tutela, as provas em causa só foram recebidas na Imprensa Nacional Casa da Moeda, em Mem Martins, após a recolha formal — facto que, de acordo com o Ministério, "perturbou os processos da digitalização e da classificação eletrónica e o processo de avaliação externa". Essas perturbações coincidem com atrasos na publicação de resultados que têm impacto direto nos alunos, sobretudo no que respeita aos prazos de candidatura ao ensino superior.
Impacto nos prazos e nos alunos
Para além do envio tardio de provas, a IGEC deverá igualmente averiguar os atrasos no envio de pedidos de reapreciação relativos à 1.ª fase dos exames. O Júri Nacional de Exames (JNE) revelou que, entre sexta-feira e sábado, as escolas submeteram 89 pedidos de reapreciação e 123 pedidos de correção de cotação — cujo tratamento deveria ter sido concluído e publicado na sexta-feira.
| Tipo de pedido | Quantidade |
|---|---|
| Pedidos de reapreciação | 89 |
| Pedidos de correção de cotação | 123 |
O atraso na tramitação destes processos não é apenas burocrático: afeta calendários pessoais e académicos de milhares de alunos que dependem da nota final para confirmar opções no ensino superior. Quando a publicação de resultados se atrasa, os prazos de candidatura podem ficar comprimidos, prejudicando a capacidade de decisão das famílias.
O que irá apurar a IGEC e próximos passos
A IGEC tem agora a missão de determinar as causas concretas destes envios tardios — se resultaram de falhas de organização das escolas, de negligência, de erro no procedimento de entrega às forças de segurança ou de outras circunstâncias. O inquérito deve também esclarecer por que motivo os pedidos de reapreciação foram submetidos fora do calendário previsto e se houve falhas de comunicação entre escolas e JNE.
- A IGEC investigará envios tardios de provas e pedidos de reapreciação.
- O Ministério aponta impacto na digitalização e classificação eletrónica.
- Os atrasos condicionam prazos de candidatura ao ensino superior.
Até ao final do inquérito, o Ministério e o JNE deverão comunicar eventuais medidas corretivas, que podem ir desde instruções reforçadas às escolas até sanções, caso se confirme incumprimento de procedimentos. Os alunos e as famílias devem acompanhar as comunicações oficiais do Ministério e do JNE para saber as implicações sobre prazos de candidatura e possíveis retificações de calendário.
Em termos práticos: se é aluno finalista ou encarregado de educação, verifique regularmente o portal do JNE e os canais oficiais do Ministério para atualizações; guarde recibos e comprovativos de envio relacionados com reapreciações e peça à escola confirmação escrita dos procedimentos adotados, para poder contestar eventuais irregularidades dentro dos prazos legais.
