Ministério Público arquiva processo da Herdade da Torre Bela em Santarém

Decisão do Ministério Público mantém arquivado inquérito sobre montaria de 2020

O Ministério Público da Comarca de Santarém decidiu arquivar o inquérito relativo à montaria realizada em dezembro de 2020 na Herdade da Torre Bela, em Aveiras de Cima, concelho de Azambuja. O episódio, que culminou no abate de cerca de 540 animais e suscitou forte reação pública, não seguirá para julgamento por não terem sido reunidos indícios suficientes da prática de crime de dano contra a natureza.

A investigação centrou-se em determinar se a dimensão excecional da operação de caça configuraria um ilícito penal de natureza ambiental. Na fundamentação do despacho de arquivamento, o Ministério Público considerou que espécies abatidas — predominantemente veados, gamos e javalis — são cinegéticas e, portanto, a sua caça é permitida desde que se cumpram os requisitos legais aplicáveis. Por esse motivo, concluiu-se que os factos conhecidos não preenchiam os pressupostos exigidos pelo tipo penal em questão.

"não existiam indícios suficientes para levar o caso a julgamento"

O arquivamento não apaga, porém, a dimensão pública da polémica. As imagens da sequência dos animais mortos, alinhados no terreno, mobilizaram a opinião pública, levaram a medidas administrativas por parte do Governo e motivaram um processo criminal que agora fica sem continuidade judicial. Para residentes do distrito de Santarém e para os operadores do setor cinegético, a decisão realça a fronteira entre fiscalização administrativa e responsabilidades penais.

As consequências práticas desta decisão incluem, entre outras, efeitos políticos e administrativos locais: reforço do escrutínio público sobre práticas de gestão de quintas e herdades, pedidos de revisão normativa por parte de associações ambientalistas e uma eventual maior atenção das autoridades administrativas quanto à gestão cinegética. Para além disso, é previsível que o debate sobre a adequação dos instrumentos legais para proteger espécies e habitats volte a surgir nos próximos meses.

• Fato central: montaria na Herdade da Torre Bela (dezembro de 2020).
• Volume de animais abatidos: cerca de 540.
• Decisão do MP da Comarca de Santarém: arquivamento por falta de indícios suficientes.

Os passos seguintes poderão passar por iniciativas administrativas ou legislativas, dependendo da pressão pública e de eventuais denúncias suplementares. Enquanto isso, a decisão do Ministério Público marca um ponto de exclamação no debate sobre como o ordenamento jurídico português trata atos que, embora envolvendo espécies cinegéticas, são percebidos por muitos como atentados ao património natural.