Governo recua face a contestação nas urgências críticas
O Ministério da Saúde decidiu rever um despacho, ainda em vigor, que alterava o regime remuneratório do trabalho suplementar em áreas de urgência altamente diferenciadas no Serviço Nacional de Saúde. O diploma, publicado na última semana, previa cortes significativos, incluindo reduções de até 50% em determinados procedimentos, e gerou forte oposição entre equipas de Neurorradiologia, Radiologia de Intervenção e Cardiologia. Em causa está a capacidade de manter escalas e sistemas de prevenção essenciais, com impacto direto em vias de resposta tempo-dependentes, como a Via Verde AVC.
Pressão dos profissionais e risco operacional
A contestação subiu de tom depois de responsáveis clínicos alertarem para a possibilidade de suspender horas extraordinárias e sistemas de prevenção, em particular nas regiões do Norte. A Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos manifestou preocupação com a continuidade do modelo que assegura a resposta especializada ao acidente vascular cerebral. O presidente da SRNOM, José Torres da Costa, salientou que a mudança remuneratória comprometeria o equilíbrio construído ao longo dos anos e a prontidão das equipas.
“Este despacho faz com que, nas contas finais, possa haver uma redução de 50% nos pagamentos pelo trabalho suplementar em alguns procedimentos (...). Dizem que cumprem o horário normal e deixam de fazer a prevenção, nomeadamente na Via Verde AVC”, alertou José Torres da Costa, para quem tal cenário “coloca em causa o sistema que está construído há vários anos”.
Neurorradiologia de intervenção alerta para agosto
Da parte da Sociedade Portuguesa de Neurorradiologia de Intervenção, a reação também foi imediata. A presidente, Isabel Fragata, descreveu um cenário de elevada desmotivação, associado à “despromoção” financeira do trabalho e às mudanças na constituição das equipas. Segundo a responsável, sem alterações ao despacho, a garantia de escalas a partir de agosto ficaria em risco.
“Há um risco real de haver uma recusa por parte dos profissionais de garantir as escalas a partir do mês de agosto (...). Prevemos dificuldades em agosto se se mantiverem estas condições”, afirmou Isabel Fragata.
O que estava em causa
O despacho em causa incidia sobre o pagamento do trabalho suplementar em procedimentos urgentes e complexos, com reflexo direto em atos tempo-dependentes. Entre os exemplos citados pelos clínicos encontra-se a trombectomia no contexto do pós-AVC isquémico, intervenção de elevada exigência técnica que, antes da nova regra, tinha uma valorização concreta para os médicos envolvidos. O ajuste financeiro abrangia ainda equipas de Radiologia de Intervenção e de Cardiologia, pilares na resposta a eventos agudos.
| Procedimento | Valorização anterior | Nova regra indicada |
|---|---|---|
| Trombectomia (pós-AVC) | 1.000 € (antes da alteração) | Redução até 50% no trabalho suplementar |
| Outros atos urgentes (neurorradiologia, cardiologia) | Remuneração vigente pré-despacho | Cortes significativos em horas extra |
Impacto potencial na Via Verde AVC
A eventual suspensão das escalas e dos sistemas de prevenção colocaria pressão num dos circuitos mais sensíveis do SNS. A Via Verde AVC depende de equipas disponíveis 24/7, de resposta rápida e articulação entre meios de diagnóstico e intervenção. Qualquer quebra de continuidade pode traduzir-se em atrasos críticos, com consequências na morbilidade e mortalidade dos doentes. A mobilização dos médicos e a manifestação de risco para agosto aceleraram o recuo do Governo, que se comprometeu a reavaliar o diploma.
Próximos passos e fatores a acompanhar
Com o compromisso de revisão assumido pelo Ministério, abre-se um espaço de negociação para clarificar regras, assegurar a estabilidade das equipas e preservar a capacidade de resposta em áreas críticas. A Ordem dos Médicos no Norte e as sociedades científicas envolvidas mantêm a vigilância sobre eventuais impactos no terreno, insistindo na salvaguarda de condições que não desmotivem os profissionais nem fragilizem as escalas.
- Revisão do despacho em vigor anunciada pelo Governo.
- Alerta das equipas clínicas para o risco de suspensão de prevenção, sobretudo na Via Verde AVC.
- Pressão de ordens profissionais e sociedades científicas para proteger a resposta tempo-dependente.
Enquanto se aguarda a versão revista do diploma, permanece a preocupação com o verão hospitalar e a capacidade de manter equipas completas em agosto. O equilíbrio entre sustentabilidade financeira e atratividade do trabalho suplementar será determinante para assegurar a continuidade de cuidados em cenário de urgência altamente diferenciada.
