Declaração oficial no Convento dos Capuchos
Em visita ao Convento dos Capuchos, a ministra do Ambiente assegurou que não há intenção governamental de alterar o estatuto do Parque Natural de Sintra‑Cascais (PNSC). A intervenção decorreu na apresentação de uma aplicação da Parques de Sintra‑Monte da Lua destinada a permitir aos visitantes calcular a sua pegada de carbono durante as visitas.
Garantia e justificações
A governante sublinhou que a classificação ou desclassificação de um parque é uma competência do Governo, proposta pela autoridade nacional competente, o ICNF (Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas), e reafirmou que não existe qualquer plano para alterar o estatuto do PNSC. Destacou ainda a importância do parque como elemento da biodiversidade e como espaço de conservação.
"Uma classificação ou uma desclassificação de um parque compete só ao Governo por proposta da autoridade nacional, que é o ICNF", afirmou Maria da Graça Carvalho.
Preocupações locais e o documento do PDM
Apesar da garantia ministerial, a associação Finis Terrae – Associação para Defesa do Parque Natural Sintra‑Cascais tem vindo a alertar para obras e propostas de planeamento que, na sua opinião, colocam a área protegida em risco. Na carta dirigida à ministra, a associação fala de uma "predação imobiliária" na área protegida e refere passagens do documento denominado "Teses – Revisão e Alteração PDM 2020", que integra a proposta aprovada pelo executivo camarário com votos contra do PS.
- Finis Terrae aponta locais específicos com classificação que, no entender da associação, favorecem a expansão urbana junto a áreas sensíveis;
- O executivo municipal aprovou uma proposta de revisão do PDM que suscitou votos contra do PS;
- A governante reafirma que qualquer alteração do estatuto do PNSC caberia ao Governo e ao ICNF.
Impactos locais e próximos passos
Para os residentes de Sintra, a disputa entre garantias oficiais e alertas de associações ambientais traduz‑se em incerteza sobre futuras intervenções no território, proteção dos ecossistemas e pressão urbanística em zonas adjacentes ao parque. A vigilância cívica e institucional mantém‑se ativa: a associação convidou a ministra a visitar a área protegida para constatar no terreno os problemas que denuncia.
| Entidade | Posição |
|---|---|
| Ministério do Ambiente | Afirma inexistência de intenção de desclassificar o Parque |
| Finis Terrae | Alerta para pressão imobiliária e efeitos do novo PDM no terreno |
| ICNF | Autoridade nacional responsável por propostas de classificação |
As próximas etapas úteis para clarificar as dúvidas prendem‑se com o acompanhamento das decisões finais do processo de revisão do PDM e com eventuais diligências do ICNF relativamente ao estatuto do parque. Para os sintrenses, a preservação do PNSC envolve não só decisões da tutela, mas também a eficácia da fiscalização e o escrutínio público sobre obras e licenças no concelho.
