Entidade cívica defende alternativas menos impactantes
O Movimento Energia Justa e Sustentável (MEJS) lançou um apelo dirigido aos cidadãos para que participem na consulta pública relativa ao Programa Setorial das Zonas de Aceleração das Energias Renováveis (PSZAER), em vigência até ao dia 15 de julho. Em comunicado transmitido à agência Lusa, o MEJS alerta que a proposta em discussão poderá conduzir à ocupação e possível destruição de “muitos milhares de hectares” de zonas florestais e à degradação de habitats com significado para a biodiversidade e para a identidade das paisagens nacionais.
O movimento sublinha que não se opõe ao desenvolvimento das energias renováveis, mas reclama que a instalação de projetos priorize áreas já artificializadas — como coberturas de edifícios, parques de estacionamento, zonas industriais ou áreas degradadas — em vez de avançar sobre territórios rurais e florestais. A organização alerta também para alegadas incompatibilidades da proposta com legislação nacional e europeia e para o risco de subvalorizar as funções ambientais da floresta, nomeadamente na protecção de solos, recursos hídricos e na mitigação climática.
“O país não pode aceitar que, em nome da transição energética, se destrua precisamente um dos seus maiores aliados na luta contra as alterações climáticas: a floresta.”
Actores e argumentos em confronto
Para o MEJS, a consulta pública representa um momento decisivo, capaz de demonstrar a rejeição de um modelo de desenvolvimento que associa a implementação acelerada de infraestruturas renováveis ao prejuízo do património natural. A posição é partilhada, em certa medida, por outras vozes institucionais: a Associação Nacional de Municípios Portugueses já declarou que a actual versão do PSZAER carece de um debate mais alargado, envolvendo municípios, entidades públicas e sociedade civil, e apresentou um conjunto de oito pontos que considera fundamentais para uma revisão.
- Prazo da consulta: até 15 de julho.
- Reivindicação central: priorizar áreas já artificializadas para projetos renováveis.
- Risco apontado: perda de floresta, degradação da biodiversidade e descaracterização de paisagens.
Consequências e questões por clarificar
O debate sobre o PSZAER coloca questões concretas de política pública: como equilibrar a urgência da descarbonização com a conservação de ecossistemas; que critérios de planeamento e avaliação ambiental serão exigidos; e até que ponto as directrizes sectoriais podem ser articuladas com estratégias regionais e locais de ordenamento do território. A manifestação de preocupação do MEJS insere‑se numa lógica de escrutínio cívico sobre propostas que influenciam usos do solo e que podem ter efeitos duradouros sobre serviços ecosistémicos essenciais.
Com o prazo de participação a aproximar‑se, caberá às autoridades responsáveis pelo PSZAER, aos municípios e às organizações de interesse público clarificar os mecanismos de mitigação dos impactos e demonstrar como a transição energética poderá cumprir metas de produção renovável sem comprometer recursos naturais críticos.
| Elemento | Informação |
|---|---|
| Organização promotora do apelo | Movimento Energia Justa e Sustentável (MEJS) |
| Assunto | Consulta pública do PSZAER |
| Prazo | 15 de julho |
| Principal preocupação | Perda de floresta e degradação da biodiversidade |
