Pedido de expropriação centra-se no acesso ao litoral e a vias públicas
Um grupo de cidadãos vai entregar, na próxima sexta-feira às 14:00, na Assembleia Municipal de Setúbal uma petição que reclama a declaração de utilidade pública e a consequente expropriação urgente da Herdade da Comenda. Os promotores argumentam que os proprietários estarão a tentar sobrepor interesses privados a elementos do domínio público marítimo, a vias municipais e a espaços coletivos de utilização pública.
Segundo a iniciativa, os responsáveis pela herdade reclamam como de sua propriedade áreas que, recordam os peticionários, já foram objeto de decisões judiciais e de pareceres de entidades como a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e do Ministério Público, que contestam essas pretensões. Os subscritores sustentam que essa alegada usurpação põe em risco o direito de acesso da população a praias e a equipamentos coletivos.
Praias e vias em causa
A petição invoca explicitamente a salvaguarda do acesso a várias praias e a uma via municipal que atravessa a herdade. Entre os espaços que os promotores querem proteger estão as praias da Albarquel, Comenda, Maria Esguelha, Rasca e Rainha, bem como o acesso ao Parque de Merendas. Aquele movimento destaca igualmente o percurso do Caminho Municipal n.º 1.056, uma via pública com cerca de 2 quilómetros que conecta a Estrada Nacional n.º 10 ao parque.
- Garantir acesso público permanente às praias indicadas
- Assegurar o uso coletivo do Parque de Merendas
- Defender a circulação no Caminho Municipal n.º 1.056
Os promotores apelam à Assembleia Municipal para que inicie um procedimento de expropriação com caráter de urgência, invocando as normas previstas no Código das Expropriações. A justificação apontada prende-se, em parte, com a proximidade da época balnear, que, dizem, torna necessária uma intervenção imediata para proteger o interesse público.
No espaço público local têm-se somado denúncias sobre dificuldades de acesso às praias da Troia e da Arrábida atribuídas a fatores como o custo da travessia fluvial do Sado e às restrições de circulação automóvel nos acessos costeiros. Os subscritores da petição referem que a situação na Herdade da Comenda se insere nesse contexto mais amplo de limitação do acesso à orla costeira por parte de residentes e visitantes.
| Item | Detalhe |
|---|---|
| Subscritores | mais de 1.600 em menos de uma semana |
| Entrega da petição | Sexta-feira, 14:00, Paços do Concelho de Setúbal |
| Via afetada | Caminho Municipal n.º 1.056 (~2 km) |
A entrega formal da petição será acompanhada pelos promotores que procuram que a assembleia desencadeie o processo legal previsto para a expropriação, caso entenda haver fundamento para tal. O desfecho poderá implicar decisões administrativas e judiciais que afetarão o regime de utilização dessas faixas costeiras e equipamentos públicos, com implicações para a gestão do território e para a livre fruição das zonas balneares por parte da população.
