Decisões e pagamentos avançam, mas casos pendentes mantêm preocupação
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) informou que já foram processadas a maioria das candidaturas ao programa que apoia a recuperação de habitações próprias afetadas pelas intempéries deste ano. Entre os concelhos mais atingidos e com maior procura encontra-se Ourém, segundo dados agora apresentados.
Na audiência realizada na Comissão Eventual para a Resiliência Nacional, Prevenção de Catástrofes e Acompanhamento do PRR, o vice-presidente da CCDR-LVT, José Alho, deu conta de que, na região, foram submetidas 9.840 candidaturas, das quais a comissão já decidiu 9.558. Foram efetivamente pagos apoios a 5.899 beneficiários, num valor global aproximado de 25,3 milhões de euros. Ainda assim, 3.659 pedidos foram indeferidos por falta de elegibilidade, documentação incompleta ou desistência, e permanece uma centena de processos por concluir.
“O objetivo da região de Lisboa e Vale do Tejo, no que competia à CCDR, está cumprido”, afirmou José Alho durante a audição.
Para os moradores de Ourém, a evolução destes números significa que muitos pedidos já obtiveram resposta e uma parte substancial dos apoios começou a ser desembolsada. Porém, as situações indeferidas ou pendentes continuam a gerar incerteza para famílias que aguardam obras ou compensações financeiras que lhes permitam recuperar habitações danificadas.
Os dados divulgados pela CCDR-LVT incluem também o setor agrícola, onde foram registadas 2.119 candidaturas correspondendo a prejuízos estimados em cerca de 153 milhões de euros. Destas, 851 já foram validadas e remetidas ao IFAP para pagamento, num montante superior a 5 milhões de euros. Em Ourém, onde a agricultura ocupa parcela relevante do território e da economia local, estes números são particularmente relevantes para produtores afetados.
Impactos práticos para o concelho incluem:
- Disponibilidade de fundos para obras de reconstrução e restauro de habitações afetadas;
- Necessidade de acompanhamento municipal para corrigir documentação e resolver processos pendentes;
- Possível pressão administrativa nos serviços locais para tramitação e apoio às famílias indeferidas ou em falta de documentação.
Os dados apresentados pela CCDR-LVT mostram um esforço de agilização do processo por parte da entidade regional, que procurou simplificar procedimentos, segundo o vice-presidente, e salientam que mais de duas dezenas dos 52 municípios abrangidos já concluíram integralmente a atribuição de apoios. Para Ourém, a prioridade imediata passa por garantir que as candidaturas locais sejam tratadas com celeridade e que os beneficiários recebam o apoio prometido, bem como por prestar apoio técnico a quem ainda carece de documentação ou de orientação para regularizar os pedidos.
| Indicador | Valor (LVT) |
|---|---|
| Candidaturas apresentadas | 9.840 |
| Candidaturas decididas | 9.558 |
| Beneficiários com pagamento | 5.899 |
| Montante pago (aprox.) | 25,3 milhões de euros |
| Candidaturas indeferidas | 3.659 |
| Processos pendentes | ~100 |
Nos próximos dias e semanas, a atuação conjunta entre a CCDR-LVT, os municípios e entidades como o IFAP será determinante para reduzir o número de processos por concluir e assegurar que os apoios cheguem a quem deles depende para recuperar habitações e meios de subsistência.
