Resumo do processo legislativo e números provisórios
Os serviços da Assembleia da República divulgaram que o Governo do PSD/CDS apresentou, ao longo desta sessão legislativa, 70 propostas de lei, das quais foram aprovadas até agora 49. Estes dados são apresentados como provisórios, uma vez que não incluem as votações marcadas para a sessão plenária da próxima sexta-feira — a última da presente sessão legislativa — nem contabilizam diplomas ainda pendentes de votação na especialidade ou em votação final global.
Rejeições, pendências e transição para a próxima sessão
Entre os diplomas do Governo há propostas que já foram objecto de rejeição, como a proposta de revisão das leis laborais, e outras que permanecem em estado de pendência. Alguns destes projetos podem transitar para a próxima sessão legislativa, que se inicia em setembro, caso não sejam votados até ao fecho da actual etapa parlamentar.
Atividade parlamentar por bancadas
O levantamento dos dados da Assembleia demonstra desigualdade entre a quantidade de iniciativas apresentadas por cada grupo parlamentar e o número de aprovações efetivas:
- O Chega foi a bancada com maior número de iniciativas, apresentando 132 projetos de lei e 280 projetos de resolução, mas obteve apenas 7 projetos de lei aprovados e 69 resoluções aprovadas.
- O PS apresentou 70 projetos de lei e 123 resoluções, tendo conseguido aprovar até agora 24 projetos de lei e 50 resoluções.
- Outros grupos e deputados únicos também apresentaram dezenas a centenas de iniciativas, mas com resultados de aprovação marcadamente inferiores.
| Partido | Projetos apresentados | Projetos aprovados |
|---|---|---|
| PS | 70 | 24 |
| Chega | 132 | 7 |
| PSD | 19 | 7 |
| Iniciativa Liberal | 61 | 1 |
| Livre | 91 | 2 |
| PCP | 96 | 2 |
| CDS | 8 | 2 |
| Bloco de Esquerda | 88 | 3 |
| PAN | 116 | 5 |
| JPP | 17 | 0 |
| PSD/CDS (conjuntos) | 9 | 3 |
Pressupostos sobre apreciações parlamentares
Na presente sessão legislativa foram solicitadas 14 apreciações parlamentares a diplomas do Governo: 7 por parte da bancada socialista, 5 pelo Chega e 2 subscritas em conjunto pelo Livre, PCP e Bloco de Esquerda. Estes pedidos refletem disputas formais em torno de matérias governamentais e poderão condicionar a tramitação de alguns diplomas.
Os números agora divulgados pela Assembleia da República oferecem um retrato provisório da produtividade legislativa do Executivo e da dinâmica entre bancadas, mas carecem de consolidação final após a última sessão plenária. Caso alguns diplomas pendentes não sejam votados até ao final desta sessão, a sua tramitação passará a depender do arranque da próxima sessão em setembro.
