Petição com 30 mil assinaturas exige suspensão imediata do sistema Volta

Consumidores contestam mecanismos do sistema de depósito e reembolso

Uma petição pública, dirigida à Assembleia da República, à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e à Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE), reuniu já mais de 30 000 subscritores que pedem a suspensão imediata do sistema de depósito e reembolso de embalagens conhecido como Volta. Os promotores exigem a revisão do modelo e propõem que seja substituído por um sistema de gestão de embalagens considerado mais transparente e justo do ponto de vista ambiental e económico.

Os autores da petição sustentam que, tal como está concebido, o mecanismo transfere para os cidadãos custos e responsabilidades que deveriam caber aos produtores e aos distribuidores. Entre as queixas destacam-se a necessidade de adiantar o valor do depósito no momento da compra, o ónus de armazenar embalagens em casa e o esforço de transportar os recipientes até aos pontos de recolha previstos.

“Uma externalização encapotada de custos”, afirmam os subscritores, que apontam também para “um incentivo perverso” no tratamento dos depósitos não reclamados.

Outro ponto central da contestação prende-se com as estimativas de retorno das embalagens. Segundo a petição, a entidade gestora do sistema, SDR Portugal, prevê que apenas 40% das embalagens sejam efetivamente entregues pelos consumidores. Para os subscritores, esse valor implica que uma fatia significativa dos depósitos ficará por reclamar, criando um mecanismo financeiro que pode favorecer a entidade gestora através dos montantes não devolvidos.

Há ainda críticas ao funcionamento prático do mecanismo de recolha: as máquinas automáticas e os pontos de entrega impõem critérios que, dizem os subscritores, dificultam o reembolso. Entre as dificuldades apontadas estão a exigência de que as embalagens cheguem intactas e a necessidade de apresentação de códigos ou estados específicos que nem sempre são fáceis de cumprir pelos consumidores.

Implicações e pedidos às autoridades

A petição solicita à APA, à DGAE e ao Parlamento uma intervenção rápida para suspender o sistema até que sejam esclarecidas as alegadas assimetrias e falta de transparência. Os signatários defendem que o modelo deve garantir que os produtores assumam a responsabilidade integral pela gestão das embalagens e que os mecanismos de reembolso não penalizem economicamente os consumidores.

• Mais de 30 000 assinaturas exigem suspensão do sistema.
• Crítica à transferência de custos para consumidores e ao funcionamento das máquinas de recolha.
• Preocupação com a previsão de apenas 40% de retorno das embalagens.

O debate lançado pela petição coloca na agenda pública questões centrais sobre a equidade dos sistemas de responsabilidade alargada do produtor e sobre os mecanismos práticos de implementação de políticas ambientais que exigem participação direta dos cidadãos. Cabe agora às entidades reguladoras analisar as reclamações e decidir se haverá revisão do modelo, suspensão temporária ou medidas corretivas que respondam aos receios levantados.