Conflito entre sindicato e administração põe em causa estabilidade na produção cirúrgica
O anúncio de que a Unidade Local de Saúde (ULS) de Matosinhos estará a avaliar a remuneração da produção cirúrgica adicional suscitou esta sexta-feira uma forte reacção do Sindicato dos Médicos do Norte (SMN). Em comunicado, o sindicato acusou a administração do Hospital Pedro Hispano de pretender rever valores relativos a trabalho já realizado, o que, segundo os médicos, configuraria uma alteração de condições já acordadas.
A administração da ULS de Matosinhos respondeu por via da agência Lusa, afirmando que «contrariamente à informação veiculada, não há nenhuma intenção de aplicação retroativa da portaria», e sublinhou que tal medida seria ilegal. A mesma entidade indica, no entanto, que procedeu a um regime transitório interno após a publicação das novas portarias que alteraram o enquadramento legal da produção adicional no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
«Alterar as condições remuneratórias de trabalho já realizado de boa-fé pelos médicos é inaceitável»,
palavras do SMN citadas no comunicado do sindicato, que pediu uma reunião urgente com os responsáveis da ULS. O sindicato também alertou para um alegado «caos instalado» e responsabilizou a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, pela instabilidade que terá resultado das recentes alterações legislativas, reclamando orientações claras e uniformes para a aplicação das novas regras.
Do lado da ULS, a entidade explica que, na sequência da entrada em vigor das Portarias 274 e 281/2026, que modificaram a regulamentação da produção adicional, foi aprovado a 3 de julho um regime transitório interno para a produção adicional que vigora até à aprovação do novo regulamento interno pela Direção Executiva do SNS. A administração acrescenta que não há intenções de aplicar novas regras de forma retroactiva.
Para os munícipes de Matosinhos, a disputa tem efeitos práticos: qualquer perturbação na organização da produção cirúrgica pode significar adiamentos de intervenções, redução de listagens cirúrgicas extracirúrgicas e impacto na capacidade do Hospital Pedro Hispano de responder à procura local. Profissionais e utentes aguardam agora um desfecho que clarifique quais os critérios remuneratórios aplicáveis e que assegure a continuidade das atividades cirúrgicas.
- Atores envolvidos: Sindicato dos Médicos do Norte (SMN), ULS de Matosinhos, Direção Executiva do SNS, ministra da Saúde.
- Locais referidos: Hospital Pedro Hispano, Matosinhos.
- Medidas citadas: Portarias 274 e 281/2026; regime transitório aprovado pela ULS a 3 de julho.
| Elementos | Data / Informação |
|---|---|
| Entrada em vigor das novas regras | 1 de julho |
| Aprovação do regime transitório pela ULS de Matosinhos | 3 de julho |
| Portarias | 274 e 281/2026 |
O desenvolvimento deste conflito dependerá das reuniões solicitadas pelo sindicato e das orientações que a Direção Executiva do SNS venha a emitir. Até lá, a administração local reitera que procura cumprir o quadro legal e garantir a regularidade dos serviços, enquanto o SMN apela à proteção dos direitos adquiridos pelos profissionais que prestaram trabalho adicional.
