Reivindicações surgem após encontro do Conselho Directivo em Pombal
Realizou-se em Pombal uma sessão do Conselho Directivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), na qual foram formalizadas propostas que serão remetidas ao Governo para integração no Orçamento do Estado para 2027. Do encontro resultaram pedidos centrados no aumento da capacidade financeira das autarquias, na alteração do tratamento fiscal de determinadas despesas e na compensação pelos custos associados à descentralização de competências.
O presidente da ANMP, que também exerce funções como presidente da Câmara Municipal de Pombal, anunciou que as reivindicações serão enviadas ao Governo na quinta-feira. A proposta parte da leitura de que, apesar de existir um grupo de trabalho a rever a Lei das Finanças Locais, as conclusões desse processo não terão efeitos imediatos no próximo orçamento.
“Entendemos que esta é a altura de enviar já o nosso contributo de forma construtiva, de forma positiva, para o Orçamento do Estado de 2027, no sentido de reforçar aquilo que são os recursos financeiros dos municípios e alertar para preocupações que temos.”
As medidas apresentadas pela ANMP têm objectivos claros e práticos para as autarquias: assegurar um aumento mínimo das transferências e reduzir encargos financeiros que pesam no orçamento municipal. Em concreto, a associação defende a existência de uma norma que garanta um acréscimo mínimo para todas as câmaras, com vista a promover a equidade territorial.
- Aumento das transferências com um crescimento previsto de cerca de 8,3% para o próximo ano;
- Isenção de IVA em despesas como a iluminação pública e as refeições escolares;
- Compensação pelos custos derivados da transferência de competências do Estado para as autarquias.
Entre as preocupações subjacentes está o reconhecimento do acréscimo de responsabilidades assumidas pelos municípios nos últimos anos, sem que tenha havido sempre um correspondente reforço dos meios financeiros. A ANMP salienta que, enquanto não houver alteração legislativa que redefina o quadro das finanças locais, o próximo Orçamento do Estado deve contemplar medidas que mitiguem o risco de subfinanciamento.
Para os habitantes de Pombal, as propostas podem traduzir-se em impacto directo sobre serviços essenciais: a redução de custos com iluminação pública e refeições escolares poderia aliviar as contas municipais e potencialmente preservar ou melhorar a prestação desses serviços. Por outro lado, a exigência de uma norma que fixe um aumento mínimo de transferências pretende evitar que alguns concelhos fiquem em desvantagem face ao acréscimo de encargos.
| Medida | Objectivo |
|---|---|
| Aumento das transferências | Reforçar a capacidade financeira das autarquias |
| Isenção de IVA | Reduzir encargos em iluminação pública e refeições escolares |
| Compensação pela descentralização | Cobrir custos resultantes da transferência de competências |
O desfecho deste processo depende agora da avaliação do Governo às propostas submetidas. Para a gestão municipal em Pombal, e para os munícipes que dependem dos serviços públicos locais, a decisão sobre o OE2027 é determinante relativamente ao nível de investimento e à sustentabilidade financeira dos serviços nos próximos anos.
Enquanto decorre a revisão da Lei das Finanças Locais por um grupo de trabalho, a ANMP entende que é urgente que o orçamento do próximo ano incorpore medidas transitórias que atenúem pressões financeiras e garantam maior equidade entre municípios.
