Portugal tornou‑se oficialmente membro da HealthAI – The Global Agency for Responsible AI in Health, anunciou o Governo em comunicado conjunto com o Infarmed e o Serviço Nacional de Saúde (SNS). O protocolo foi assinado na margem da Conferência Global da Organização Mundial da Saúde sobre Inteligência Artificial para a Saúde, que decorre em Lisboa, e integra o país na HealthAI Global Regulatory Network, uma plataforma que reúne autoridades reguladoras empenhadas na implementação segura e equitativa da inteligência artificial (IA) nos sistemas de saúde.
O que significa a filiação
A HealthAI define‑se como uma organização sem fins lucrativos sediada em Genebra que apoia governos e sistemas de saúde na criação de modelos de governação da IA que protejam doentes e dados, ao mesmo tempo que fomentam a inovação. O acordo, formalizado pelo presidente do Infarmed, Rui Santos Ivo, e pelo diretor‑executivo da HealthAI, Ricardo Baptista Leite, posiciona Portugal como um agente impulsionador da implementação responsável da IA na saúde, segundo a nota oficial.
Contexto internacional e posicionamento português
Na prática, a integração na rede coloca Portugal ao lado de países já membros da HealthAI, salientando o compromisso nacional com normas e práticas que visam equacionar riscos e benefícios das tecnologias digitais na saúde. O comunicado sublinha ainda que a iniciativa procura assegurar que nenhuma região ou Estado‑Membro da União Europeia "fique para trás" no esforço global para utilizar a IA de forma segura e visando melhores resultados em saúde.
Elementos centrais do acordo
- Protecção do doente e dos dados: desenvolvimento de regras e modelos de governação centrados na segurança e privacidade.
- Fomento da inovação: apoio a iniciativas que permitam incorporar IA em serviços e cuidados sem comprometer direitos e segurança.
- Cooperação internacional: partilha de práticas regulatórias entre autoridades de saúde.
O acordo "reforça o compromisso da HealthAI em assegurar que nenhuma região do mundo --- nem qualquer Estado‑Membro da União Europeia --- fique para trás no esforço global para utilizar a inteligência artificial de forma segura e em benefício de melhores resultados em saúde."
Países membros e assistências oferecidas
A HealthAI conta já com vários Estados‑Membros, entre os quais Reino Unido, Singapura, Índia, Brasil, Vietname, Indonésia, Zâmbia, Filipinas e Peru. A organização apoia a formulação de políticas e a implementação de estruturas regulatórias que tentem equilibrar a proteção dos cidadãos com o estímulo à inovação tecnológica.
| Função | Objetivo |
|---|---|
| Regulação | Definir normas para avaliação e autorização de soluções de IA na saúde |
| Governança | Proteger dados e direitos dos doentes |
| Partilha de conhecimento | Troca de práticas entre reguladores internacionais |
Para o Infarmed, a adesão representa uma oportunidade para afirmar‑se como autoridade reguladora de referência no domínio das tecnologias digitais aplicadas à saúde. A participação na rede poderá traduzir‑se em contributos técnicos e em maior coordenação com demais entidades reguladoras, o que tem repercussões práticas na avaliação de dispositivos, algoritmos de apoio à decisão clínica e requisitos de transparência e segurança.
Do ponto de vista do sistema de saúde, a presença portuguesa nesta iniciativa internacional levanta questões operacionais e de governação que carecem de desenvolvimento: como serão integrados requisitos éticos e de privacidade na avaliação de soluções de IA adotadas pelo SNS; que mecanismos de responsabilização serão exigidos aos fornecedores; e de que forma se garantirá equidade no acesso a tecnologias que prometem transformar a prestação de cuidados.
Ao firmar este protocolo durante uma conferência global da OMS, Portugal assume visibilidade numa agenda emergente e complexa. A adesão à HealthAI abre‑lhe portas para colaborar na elaboração de padrões partilhados, mas também impõe a necessidade de traduzir compromissos internacionais em normas e práticas nacionais claras, monitorizadas e sujeitas a avaliação independente.
Continua por explicar como serão operacionalizadas as iniciativas previstas no âmbito do acordo e de que cronogramas se fala para a implementação de orientações e instrumentos regulatórios. A integração na rede é, em todo o caso, um passo relevante na tentativa de conciliar inovação tecnológica com proteção do doente e dos direitos fundamentais no contexto da saúde digital.
