Assembleia reúne para votar obras que podem alterar equipamentos locais
O presidente da Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim anunciou, por edital, a realização de uma sessão extraordinária no dia 10 de agosto de 2026, às 19.00 horas, no Salão Nobre dos Paços do Município. Na ordem de trabalhos constam dois pedidos de autorização para abertura de concursos públicos que visam adjudicar empreitadas e definir a assunção e repartição dos encargos resultantes dos contratos a celebrar.
Os dois pontos a aprovar dizem respeito a intervenções com impacto direto sobre o património municipal e a oferta de serviços à comunidade. Em análise estará a adjudicação da obra de reconversão do edifício sito na Rua Rocha Peixoto, n.º 22 — designado no edital como a antiga Obra de Santa Zita — e a empreitada para a criação de creche e jardim de infância nas instalações da Junta de Freguesia de Balasar.
"Torna público, em conformidade com o disposto nos artigos 28.º e 30.º, n.º 1, alínea b) do Regime Jurídico das Autarquias Locais", refere o edital que convoca a sessão.
A deliberação sobre a abertura de concursos públicos é um passo formal mas crucial: autorizar as respetivas linhas contratuais e partilha de encargos permite ao executivo municipal avançar para a contratação e execução das obras. Para os moradores, isto traduz-se na possibilidade de ver requalificado um imóvel urbano degradado e de dispor, em breve futuro, de respostas de acolhimento para a primeira infância em Balasar.
- Item 1: Reconversão do edifício na Rua Rocha Peixoto, n.º 22 (antiga Obra de Santa Zita) — apreciação e votação do pedido de autorização para abertura de concurso público;
- Item 2: Criação de creche e jardim de infância nas instalações da Junta de Freguesia de Balasar — apreciação e votação do pedido de autorização para abertura de concurso público.
O processo formal de autorização implica que a Assembleia defina as condições para a assunção dos encargos emergentes dos contratos a celebrar, ou seja, como os custos serão repartidos no orçamento municipal e se implicam apoios de outras entidades. A aprovação permitirá à Câmara avançar com os procedimentos concursais exigidos por lei para a contratação pública.
| Data | Hora | Local | Assuntos |
|---|---|---|---|
| 10/08/2026 | 19:00 | Salão Nobre dos Paços do Município | Reconversão Rua Rocha Peixoto; Criação de creche e JI em Balasar |
Os cidadãos interessados podem acompanhar a sessão conforme os procedimentos habituais da Assembleia Municipal. Decisões tomadas nesta reunião poderão acelerar obras com consequências visíveis no espaço urbano e na oferta de serviços sociais, pelo que a participação e fiscalização pública são relevantes para acompanhar prazos, custos e opções de intervenção.
