O Partido Socialista (PS) anunciou que vai requerer a presença do ministro da Educação, Fernando Alexandre, na Comissão Permanente da Assembleia da República para prestar esclarecimentos sobre as «iniquidades» no processo dos exames nacionais e as consequências no acesso ao Ensino Superior.
Contexto e críticas do PS
Em comunicado na Sede Nacional do PS, em Lisboa, o deputado Marcos Perestrello afirmou que decisões recentes do Governo deixaram em causa a igualdade de oportunidades no sistema de acesso ao Ensino Superior e comprometeram a fiabilidade do processo de avaliação. Perestrello considerou que o ensino superior funcionou, até agora, com “a precisão de um relógio suíço”, mas que as medidas adotadas pelo executivo, por serem — nas suas palavras — «imprudentes e mal preparadas», estão a pôr essa precisão em causa.
“o Ensino Superior tem funcionado, nas últimas décadas, com a precisão de um relógio suíço, mas este ano... essa precisão está a ser posta em causa”
O deputado apontou ainda preocupações específicas: a alteração do calendário escolar para o ensino secundário, tomada pelo Governo com o argumento de permitir aos professores tempo de descanso face ao excesso de trabalho decorrente da classificação e revisão das provas nacionais, e a decisão de não adiar o início das aulas do 3.º ciclo, apesar de muitos docentes lecionarem em ambos os ciclos.
Consequências e pedidos
Perestrello referiu que o PS vai levar o caso à conferência de líderes e que irá requerer formalmente a ida do ministro à Comissão Permanente. Entre os motivos alegados está a proposta da Ordem dos Advogados para suspender prazos de acesso ao Ensino Superior, um pedido que, segundo o PS, demonstra a perceção de que as regras de igualdade no acesso não estão asseguradas.
- Requerimento do PS para audição do ministro na Comissão Permanente
- Críticas à gestão do calendário escolar e dos exames nacionais
- Preocupação sobre igualdade no acesso ao Ensino Superior e pedido da Ordem dos Advogados
| Atores | Posição/Acção |
|---|---|
| Partido Socialista | Requerer a presença do ministro na Comissão Permanente |
| Ministro da Educação (Fernando Alexandre) | Convocado para prestar esclarecimentos |
| Ordem dos Advogados | Proposta de suspensão dos prazos de acesso ao Ensino Superior |
O requerimento do PS coloca agora o Governo perante um desafio político e técnico: explicar, em sede parlamentar, como pretende garantir que as regras de igualdade no acesso ao Ensino Superior não foram quebradas e quais as medidas concretas para corrigir eventuais injustiças detectadas no atual processo dos exames nacionais.
Para pais e estudantes, a chamada atenção parlamentar significa a possibilidade de clarificação dos prazos, dos critérios de avaliação e das repercussões no acesso ao Ensino Superior — pontos que permanecem de grande interesse público enquanto decorre o debate político e se aguardam eventuais decisões do Ministério da Educação.
