A oposição socialista na Câmara Municipal de Santarém manifestou, na reunião do executivo de 15 de setembro, preocupação pela ausência de divulgação das contas da empresa municipal Viver Santarém relativas ao primeiro semestre do ano e aos meses de julho e agosto.
Pedido de esclarecimento e resposta da maioria
O vereador do Partido Socialista, Ricardo Segurado, questionou o presidente do município acerca do calendário de apresentação das demonstrações financeiras e da evolução do resultado da exploração da empresa, recordando que as contas desse período ainda não foram disponibilizadas aos eleitos.
“Estamos a meio de setembro e ainda não temos as contas do primeiro semestre nem qualquer informação sobre os meses de julho e agosto”
Segurado sublinhou também que a outra empresa municipal, Águas de Santarém, já procedeu à entrega das contas relativas aos primeiros seis meses do ano, pelo que exige-se idêntica transparência para Viver Santarém.
Em resposta, o presidente da Câmara, Ricardo Gonçalves, atribuiu o atraso a um problema de saúde de um dos técnicos que acompanha o processo e indicou que os serviços camarários estão a ultimar os trabalhos com o técnico e com o revisor oficial de contas.
“Em breve iremos apresentar as contas”
Do processo em análise consta ainda um dado relevante para a definição do futuro da empresa: inexiste, nos últimos dois anos, um resultado positivo — tendo Viver Santarém registado prejuízos — o que, segundo a lei que regula as empresas municipais, obriga a que seja apresentado um resultado de exploração positivo, sob pena de a empresa poder vir a ser extinta.
Consequências práticas para a autarquia e para os munícipes
- Transparência financeira: a falta de documentos condiciona o escrutínio político e público sobre a gestão da empresa;
- Decisão sobre a continuidade: a obrigatoriedade legal de resultados positivos pode conduzir a medidas de reestruturação ou extinção;
- Serviços locais: eventuais alterações na situação jurídica da empresa terão impacto sobre a prestação de serviços sob sua responsabilidade.
| Entidade | Status das contas (referido na reunião) |
|---|---|
| Viver Santarém | Contas do 1.º semestre e de julho/agosto por apresentar |
| Águas de Santarém | Contas dos primeiros 6 meses já apresentadas |
Os munícipes e os vereadores aguardam, assim, a entrega formal dos documentos prometidos pela Câmara, que permitirão aferir a real situação financeira da empresa e fundamentar as decisões que se impuserem nos próximos meses.
