Na sessão que comemorou os 50 anos da instalação do parlamento madeirense, o PSD voltou a colocar no centro do debate político a exigência de um reforço das competências da Região Autónoma da Madeira. A intervenção de Jaime Filipe Ramos, líder do grupo parlamentar social-democrata, sublinhou a importância da Assembleia Legislativa como instrumento decisivo para a Autonomia regional.
As bancadas e a Autonomia em destaque
Jaime Filipe Ramos traçou um balanço do percurso institucional desde 1976, valorizando as conquistas alcançadas com a criação das estruturas autonómicas. Para o líder parlamentar, a Assembleia representa o espaço onde o voto dos madeirenses e porto-santenses surge com expressão política e onde a Região passou a ter voz própria nas suas opções de governação.
"tudo mudou para melhor"
Apesar do tom comemorativo, a intervenção não deixou de apontar fragilidades. O deputado lamentou as críticas que habitualmente recaem sobre o parlamento regional, observando que muitos críticos acabam por integrar o próprio órgão. O apelo passou pela valorização institucional e pela necessidade de dotar a Assembleia de maior capacidade legislativa.
Revisão constitucional e áreas de competências
O PSD defende que o aprofundamento da Autonomia depende de uma alteração constitucional e da transferência de mais matérias para as Regiões Autónomas. Na sua intervenção, Jaime Filipe Ramos referiu domínios em que a Madeira já demonstrou competência e capacidade de gestão, apontando exemplos concretos — entre eles a saúde, a educação, a proteção civil, o turismo, o ambiente, a agricultura e as políticas sociais — como áreas em que a Região tem legislado e governado com eficácia.
| Área | Referida como exemplo |
|---|---|
| Saúde | Sim |
| Educação | Sim |
| Proteção Civil | Sim |
| Turismo | Sim |
| Ambiente | Sim |
| Agricultura | Sim |
| Políticas Sociais | Sim |
O deputado criticou também a alegada morosidade em avançar com a revisão constitucional, caracterizando-a como uma matéria adiada ao longo das últimas décadas. Nesta perspetiva, sustentou que o quadro constitucional atual não responde adequadamente aos desafios contemporâneos das Regiões Autónomas.
Consequências práticas e debate local
O apelo do PSD por uma Assembleia com maior poder legislativo e autonomia terá impacto direto no debate institucional regional e nas interações com o Estado central. A proposta de avançar para uma revisão constitucional implica não só um processo político de âmbito nacional, como também a necessidade de consensos e negociações que definirão o alcance das novas competências.
- O PSD considera a Assembleia Legislativa como peça-chave da Autonomia.
- O partido defende uma revisão constitucional para ampliar poderes das Regiões Autónomas.
- Foram citadas várias áreas onde a Madeira já legisla e governa: saúde, educação, proteção civil, turismo, ambiente, agricultura e políticas sociais.
A retoma deste pedido no quadro das celebrações dos cinquenta anos da Assembleia adiciona simbolismo à reivindicação e pode pressionar outros atores políticos regionais e nacionais a posicionarem-se quanto à necessidade e ao conteúdo de uma eventual revisão constitucional. Resta agora que as diferentes forças políticas e a sociedade civil façam ouvir as suas prioridades no debate que se adivinha como complexo e de longo prazo.
