A intenção do presidente da Câmara Municipal de Santarém, João Leite (PSD), de estabelecer regras mais rígidas para a afixação de propaganda política em áreas consideradas nobres da cidade gerou um conflito político com a Comissão Concelhia de PCP de Santarém. A proposta, segundo o autarca, tem como objetivo prevenir a degradação da paisagem urbana e evitar constrangimentos na circulação pedonal; o PCP entende‑a como uma restrição à atividade partidária.
Posições em confronto
O presidente da Câmara tem defendido que não é aceitável permitir a ocupação desordenada do espaço público por grandes painéis e cartazes que, além de afetarem o enquadramento urbano, podem dificultar a circulação de peões. A iniciativa pretende, nas palavras do município, sensibilizar as forças partidárias para uma utilização mais cuidada do espaço público durante campanhas.
Já a estrutura concelhia do PCP qualificou a medida como "inaceitável a tentativa do presidente da Câmara Municipal de Santarém" e acusa a maioria social‑democrata de querer limitar a atividade política no concelho, procurando fazê‑lo à sombra de uma alegada «poluição visual» gerada pelos cartazes de grandes dimensões.
"inaceitável a tentativa do presidente da Câmara Municipal de Santarém"
Os comunistas não se limitaram à crítica política: na sua resposta, argumentam que a chamada poluição visual resulta antes de opções urbanísticas tomadas pelo município ao longo dos anos. Para sustentar a sua posição, referiram vários projetos urbanísticos que, segundo o PCP, contribuem para o impacto paisagístico na cidade, nomeadamente o hotel em construção junto à Rotunda Bernardo Santareno, um empreendimento em Vale de Estacas e a recente obra no bairro do Sacapeito.
Implicações práticas para a cidade
Se a Câmara avançar com a regulamentação, a medida poderá traduzir‑se em regras sobre dimensões, localização e métodos de fixação de cartazes eleitorais, bem como em proibições específicas em locais classificados como de maior valor paisagístico ou de forte circulação pedonal. Para os partidos e movimentos locais, isso significa ter de adaptar a estratégia de comunicação e logística, antecipando a necessidade de obter autorizações ou cumprir normas adicionais.
O debate coloca em evidência duas prioridades que muitas vezes entram em colisão: a salvaguarda da imagem urbana e o direito à expressão política em período de campanha. Em Santarém, a discussão reflecte também uma crítica mais ampla sobre decisões de ordenamento e reabilitação urbanística invocada pelo PCP.
- Actores: Câmara Municipal (presidente João Leite, PSD) e Comissão Concelhia de Santarém do PCP.
- Assunto: regulamentação da afixação de propaganda política em espaço público.
- Impacto local: alteração de práticas de campanha, eventuais restrições em zonas nobres e reforço do debate sobre gestão do espaço público.
| Posição | Argumento principal |
|---|---|
| Câmara (João Leite) | Proteção da paisagem urbana e circulação pedonal; combate à poluição visual. |
| PCP Concelhia | Medida vista como tentativa de limitar atividade política; responsabiliza opções urbanísticas pela degradacão. |
A discussão está aberta e poderá evoluir para propostas concretas de regulamento municipal ou para iniciativas políticas e jurídicas por parte dos partidos. Para os habitantes de Santarém, a questão traduz‑se no equilíbrio entre a preservação do espaço público e a garantia de liberdade de expressão política durante campanhas eleitorais.
